Categorias vão às ruas para tentar barrar terceirizações

As lideranças sindicais do funcionalismo público federal vão se mobilizar a partir desta terça-feira para tentar impedir a aprovação de projetos de lei que, segundo os dirigentes, prejudicam os servidores. As classes querem garantir paridade entre ativos e inativos, anular a Reforma da Previdência de 2003 e impedir a proposta que abre espaço para privatizar hospitais universitários e instituições públicas de ensino.

O movimento chamado de “Dia Nacional de Lutas” será promovido nas principais capitais e no Estado do Rio será coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef), pela Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT-RJ) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, Marcello Azevedo, explicou que o ponto central da mobilização é o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. “O texto atinge diretamente as pessoas que desejam fazer concurso público, por exemplo, já que a terceirização pode inviabilizar novas provas para diversas carreiras. São prejuízos enormes para toda a sociedade”, afirmou Azevedo.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, destacou também que os servidores federais não aceitam o Projeto de Lei 92/07, que autoriza a instituição de fundações estatais em áreas como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo, entre outras. “Não haverá qualquer controle do uso de dinheiro público nas fundações. Esse projeto é uma imoralidade com a coisa pública”, reclamou Costa.

No Rio de Janeiro, a mobilização do Dia Nacional de Lutas acontece na próxima terça-feira, a partir das 15h, em frente à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na Avenida Graça Aranha 1, Centro do Rio.

Aprovação

O Projeto de Lei 4.330/2004 já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por 17 votos a 7. O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Avaliação

Na avaliação de Marcello Azevedo, se o projeto de lei for aprovado “faz cair por terra o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho que coloca limites à terceirização”. Ele explica que na proposição está, por exemplo, a distinção entre área meio e área fim, o que impede em tese que a terceirização seja estendida a todos os setores das empresas.

“No substitutivo não existe esta diferenciação, o que na prática permitirá a terceirização de todas as funções. Com a aprovação do projeto, fica ameaçada a existência de todas as categorias formais”, explica Azevedo.

Controle de recursos

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, explicou que há preocupação na fiscalização dos recursos que podem ser usados em parcerias do governo com as fundações estatais. “É necessário que o Tribunal de Contas da União seja acionado”, diz.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal