Servidores do Judiciário Federal e MPU farão atos nos estados no dia 7 de agosto

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União seguem mobilizados para debater a pauta emergencial de reivindicações da categoria. Os sindicatos da base da Fenajufe já começaram a percorrer os locais de trabalho para, no próximo dia 7 de agosto, realizar atos nos estados com assembleia a fim de deliberar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14 de agosto em Brasília.

Ainda no dia 7, os sindicatos devem enviar email para a Fenajufe com uma avaliação do ato e o resultado da assembleia, informando se a categoria é favorável ao ato nacional e qual a quantidade de pessoas dispostas a vir a Brasília no dia 14 de agosto. A Federação estará com plantão reforçado e, no final do dia 7, fará avaliação dos atos nos estados e do resultado das assembleias.

A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigaram o governo a recuar na ideia de que 2013 seria novamente ano de reajuste zero, como vinha acontecendo desde 2006.

Os demais pontos da pauta são a defesa das correções nos padrões e no reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013 que regulamenta a Lei 12.774/2012, o empenho do STF junto ao Congresso Nacional para aprovar o texto original do PL 319/2007 que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o aumento dos valores repassados para o auxílio saúde e o pagamento dos passivos devidos aos servidores, além de continuar a luta conjunta com as demais categorias do serviço público pela garantia da data-base.

A Fenajufe defende também a criação de uma comissão interdisciplinar com os tribunais superiores e outra com a Procuradoria Geral da República para discutir e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesse dos servidores, como PJe (Processo Judicial eletrônico), regulamentação do teletrabalho, contratação de funcionários nos órgãos do Judiciário Federal, combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, sistema de comunicação interno dos Tribunais, atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos Tribunais, dentre outros.