TCU julgará processo de cálculos da URV em agosto

Os Coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e Cledo Vieira, visitaram nesta quarta-feira (24/07) o Coordenador de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, Dr. Gilvan Nogueira do Nascimento para obter informações sobre o processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV (11/98%).

Segundo Gilvan Nascimento, o Conselho já enviou todas as informações requeridas pelo TCU e que os cálculos enviados já foram validados pelo Tribunal de Contas e que o índice para atualização sugerida e negociada pelo CSJT em substituição a TR é o INPC a partir de 2009.

Gilvan informou também que o Conselho está diariamente em contato com o Gabinete do Conselheiro Weder de Oliveira, que é relator do processo que suspendeu liminarmente a liberação de recursos para pagamentos da URV, para que ela seja derrubada e possam ser liberados os pagamentos.

VISITA AO TCU – No Tribunal de Contas, Mara Weber reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Ministro Weder Oliveira, Dr. Laércio Mendes Vieira, que informou que o procedimento está sendo tratado em conjunto com o CSJT e que o processo estará na pauta da sessão de 14/08/2013, mais que tentará antecipar para a sessão do dia 07/08, porém o compromisso é com a primeira data.

O Chefe de Gabinete informou que a assessoria técnica daquele Tribunal, em seu parecer, posicionou-se pelo índice de atualização seja o índice INPC usado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, após 2009, com o fim da TR.