Presidente do STF suspende criação de quatro novos TRFs

Criação de tribunais está suspensa até plenário do Supremo analisar caso

Criação de tribunais está suspensa até plenário do Supremo analisar caso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta quarta-feira (17) suspender liminarmente (provisoriamente) as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso.

Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar. O colegiado só volta a se reunir em agosto.

No mês passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que cria tribunais federais nos estados de Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, o país tem cinco TRFs que representam a segunda instância da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal aprovou no fim de junho anteprojeto que regulamenta como será a estrutura dos novos tribunais e, agora, o tema será debatido novamente no Congresso.

Barbosa concedeu pedido feito pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Por diversas vezes ele já havia se manifestado contra a criação dos tribunais. Joaquim Barbosa defendeu melhorar a estrutura existente e disse que a discussão sobre a criação de tribunais deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando o Congresso aprovou a PEC, em abril, Barbosa se reuniu com representantes de associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma "sorrateira" ao apoiar a aprovação. Os juízes rebateram dizendo que Barbosa agiu de forma "desrespeitosa".

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta, a entidade argumenta que a emenda foi originada em proposta de iniciativa parlamentar, enquanto a Constituição assegura ao STF e aos tribunais superiores a prerrogativa de propor lei sobre criação de tribunais.

"O fato é que ela [emenda] se encontra no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário", afirma a ação. Conforme a Anpaf, a proposta "tramitou à revelia do Poder Judiciário".

Além disso, a entidade afirma que a concessão da liminar é necessária porque a emenda prevê que os tribunais sejam instalados em até seis meses após a promulgação, ou seja, até 7 de setembro.

O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas direcionado para Joaquim Barbosa analisar o pedido de liminar em razão do recesso do Judiciário, que vai até o começo de agosto.

Além de apontar "vício formal" em razão de que a proposta não partiu do Judiciário, a entidade diz que a criação dos tribunais prejudica diversos setores que não terão tempo hábil para reestruturar pessoal para atuarem nos novos tribunais, como procuradores federais que defendem entidades públicas, advogados da União, defensores e procuradores da República.

 "Os atuais membros da categoria profissional representada se verão obrigados a atuar perante esses quatro tribunais regionais federais às pressas, de forma precária e com incomensurável sacrifício pessoal, em um espaço de tempo insuficiente para a devida estruturação física e logística."