IRPF – Sindicato é recebido pelo Delegado da RF e questiona decisão de retenção de imposto

Crédito referente a isenção de IR sobre 1/3 férias foi suspenso pela RF até que decisão transite em julgado

Em reunião realizada na sexta-feira (14) na delegacia da Receita Federal no Amazonas, o presidente do Sitraam e da Amatra XI, Luis Claudio Corrêa e Dr. Adelson Santos e a Assessoria da Juíza Auxiliar da Presidência do TRT 11 foram recebidos pelo Delegado da Receita Federal no Amazonas, Leonardo Frota, para tratar da questão do Imposto de Renda (IRPF) dos servidores que, por informações relatadas ao Sitraam, estariam em Malha Fiscal.

Segundo o Delegado da RF, as declarações não estão em malha fiscal, mas sim com o crédito suspenso, o que também evita que a declaração seja processada. Conforme Leonardo explicou, a decisão do TRT 11 de isentar através de resolução administrativa a parcela referente ao abono de férias está em fase de contestação judicial por parte do fisco federal e que, por orientação da PFN as declarações que foram enviadas a receita com a referida parcela isenta não devem ser liberadas até que a decisão transite de forma definitiva no judiciário.

“O direito do servidor será preservado, no entanto, temos que esperar o processo chegar a sua fase final para podermos agir de forma diferente ao que está sendo aplicado hoje”, declarou Leonardo. Questionado pelo presidente do sindicato sobre os outros créditos existentes, como restituição do IR sobre Auxílio-Creche, Previdência sobre 1/3 de férias, o delegado informou que também estão suspensos até que os processos que estão transitando sobre os temas (ver em www.sitraam.org.br) sejam julgado também em caráter definitivo.

Quanto ao crédito referente aos juros e correções da URV recebido em dezembro de 2007, a RF está fazendo os levantamentos necessários para a restituição do crédito. Segundo a assessoria do delegado, representada pela auditora Ana Lúcia, está sendo avaliada a restituição. “Precisamos saber se o débito existe e se há legislação competente para restituí-lo”, afirmou a assessora.

A assessoria informou, ainda, que não é necessário que o TRT 11 envie novas declarações de rendimento a Receita Federal porque o dever de informar cabe ao cidadão. “A manutenção da decisão é de autonomia do tribunal e a de informar é do cidadão”, completou Ana Lúcia.

Negociando uma alternativa para que os servidores possam optar entre aguardar o transito dos processos judiciais e a restituição do IRPF, o presidente do sindicato, Luis Claudio, propôs ao delegado da receita que o sindicato atuasse como substituto dos servidores sindicalizados interessados em ter a restituição corrigida e liberada pela receita.

Dessa forma ficaram acertados os seguintes procedimentos com a RF e sindicato:

1 – O sindicato enviará a listagem dos servidores aposentados e pensionistas para que a receita federal identifique esses contribuintes e faça o processamento das declarações de IRPF, evitando que essas declarações fiquem com créditos suspensos, possibilitando a liberação dos créditos que porventura existam;

2 – O sindicato realizará assembleias e reuniões com os servidores para divulgar as informações obtidas junto a receita com a finalidade de coletar as declarações de rendimento - exercício de 2013 - para envio à RF para que sejam feitas as correções nas declarações de IRPF dos servidores que estejam interessados em ter as suas declarações processadas e possivelmente liberadas pela receita federal do exercício de 2013;

3 – As declarações referentes ao exercício de 2008, ano-base de 2007, que foram retificadas para que houvesse a restituição de IRPF sobre juros e correções da URV, de grande interesse dos servidores, estão sendo avaliadas durante esse período e que se forem verificadas que os servidores possuem créditos, serão também corrigidas e liberadas mediante a correção dos valores devidos na parcela de IR sobre 1/3 de férias também nessa declaração.

A RF foi clara de que a decisão de ajustar ou não a declaração é de cunho pessoal e que os servidores podem optar por não fazer a correção, porém os créditos que porventura sejam devidos serão suspensos até que os processos cheguem ao julgamento final.

A partir de quinta-feira (19) os representantes do sindicato estarão visitando os setores para conversar com os servidores sobre a reunião na receita federal e também para fazer o recolhimento da declaração de rendimento dos servidores sindicalizados interessados em ter as declarações de 2013 e 2008 (URV) processadas e passíveis de liberação pelo fisco.

O presidente do sindicato esclarece que a alternativa encontrada não significa que o sindicato está “abrindo mão” do direito ou da decisão favorável expedido pelo TRT 11. “Deixamos claro que a alternativa é pro servidor que precisa dos recursos da restituição do IR, o que não significa que ele está renunciando ao direito. Disso não vamos abrir mão”, declarou o presidente do sindicato, Luis Claudio Corrêa.