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Sindicatos devem continuar buscando contato com
os parlamentares membros da CMO em suas bases
No dia 11 de maio, o coordenador da Fenajufe, Tarcisio Ferreira, reuniu-se com o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 (PLDO 2014), deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), para entregar a proposta de emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação. Após ouvir as argumentações do representante da Fenajufe, o deputado disse que se trata de pretensão expressa do governo federal evitar o reajuste de benefícios e não se comprometeu com a defesa do conteúdo da proposta apresentada, limitando-se a discutir a partir de eventuais emendas quando da votação do relatório final. Por isso, a Fenajufe ressalta a importância de os sindicatos procurarem em seus estados os parlamentares membros da CMO, para pressioná-los a fim de que apresentem a emenda. É fundamental que os resultados desses contatos sejam informados à Fenajufe para posterior divulgação e acompanhamento.
Durante o encontro, Danilo Forte defendeu o relatório preliminar que ele entregou à Comissão Mista do Orçamento (CMO), há uma semana, e contra-argumentou a Fenajufe afirmando que não há congelamento de benefícios. Porém, o relatório dele mantém a proposta de teto do auxílio-alimentação com base na média desses benefícios considerando todas as categorias de servidores federais. Então, ao contrário do argumento do deputado, muitos servidores nem sequer terão garantida a recuperação da inflação e receberão os mesmos valores do seu auxílio-alimentação, permanecendo sem reajuste desde 2011, no caso do Judiciário.
Assim, além de não dialogar com o funcionalismo, o governo pretende inviabilizar, já na LDO, a possibilidade de negociação posterior, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (LOA 2014), que deve ser votada por deputados e senadores no fim de 2013. Ao fechar a porta para uma possível negociação, o governo fecha também os olhos para a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e prevê a realização de negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal. Esta convenção, segundo o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais), Gerson Marques, é autoaplicável e está em vigor desde a sua promulgação pela presidenta Dilma Roussef ocorrida em março deste ano”.
“Na conversa com o relator da LDO, ficou clara a postura do governo de tentar evitar, a todo custo, qualquer possibilidade de correção dos benefícios”, afirmou Tarcisio. Ele ainda ouviu do deputado a sugestão de procurar um parlamentar da oposição para entrar com a emenda sugerida pela Fenajufe. A partir dessa situação, Tarcisio entende que “os três sindicatos da base do Ceará devem se organizar em grupo para marcar reunião com Danilo Forte com o intuito de pressioná-lo, pois uma coisa é ele dizer isso em Brasília, outra é falar em sua base eleitoral”.
Na avaliação de Tarcisio, “se há distorção nos valores entre diferentes categorias, não é nivelando por baixo e achatando que se chagará a uma solução, pois o direito à manutenção do valor real dos benefícios é indiscutível”. O coordenador da Fenajufe disse ainda que “além da intransigência nas negociações, o governo Dilma tem sido marcado pela prática de tentar impor o arrocho, por lei, como por exemplo no empenho em aprovar o PLP 549/2009, que prevê o congelamento da folha de pagamento da União por dez anos”. Este projeto só não avançou devido à forte resistência dos trabalhadores do serviço público, inclusive no Judiciário.