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TRT da 4ª região reenquadra os antigos AOSD. No Amazonas, servidores esperam parecer da Assessoria Jurídica do TRT

No Boletim de Serviço nº 71/13, foi publicada a Portaria nº 3.028, na qual o TRT da 4ª Região enquadra os servidores que ocupavam as classes “A” e “B”, do antigo cargo de auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD) em 17 de setembro de 1992, no cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade apoio de serviços diversos, com efeitos financeiros a contar de 31 de dezembro de 2012.

É um importante avanço para 94 servidores do tribunal, conquistado por meio da lei 12.774/2012, originada em negociação que começou em 2009, na atuação da Fenajufe e do Sintrajufe/RS junto aos representantes dos tribunais superiores e conselhos. Após todas as greves realizadas e as várias idas e vindas na negociação geral do projeto, o artigo 3º foi mantido até o seu final e incluído na lei promulgada em dezembro passado, garantindo, assim, mais uma conquista para a categoria.

Com a portaria, a implementação da nova situação funcional dos servidores abrangidos deve ocorrer a partir do próximo mês. O sindicato buscará informações quanto ao encaminhamento para pagamento dos atrasados deste ano.

Conforme o contato feito na sexta-feira, do Sintrajufe/RS com o CSJT, a expectativa é a de que a regulamentação a ser encaminhada pelo Conselho seja mais abrangente, garantindo servidores que tenham feito concurso antes da lei 9.421, de dezembro de 1996, mesmo que tenham entrado em exercício posteriormente. Caso seja esta a decisão final do Conselho, um outro grupo de servidores do antigo cargo de AOSD do TRT da 4ª Região deve ser beneficiado com o reenquadramento.

No Amazonas, servidores esperam parecer da Assessoria Jurídica do TRT

Na JT da 11ª Região, que inclui Amazonas e Roraima, o Sitra-AM/RR - sindicato de base dos trabalhadores - protocolou pedido administrativo em abril para que s progressões fossem efetuadas, conforme determina a lei 12774.

O requerimento está na Assessoria Jurídica do tribunal guardando parecer jurídico. "Os tribunais no Brasil já começaram a garantir o direito a essa justa correção com esse grupo de servidores. Então, esperamos que a casa dê prioridade ao tema e análise o pedido o mais rápido possível", comentou o presidente do sindicato, Luis Claudio, que têm envidado todos os esforços, junto com a Diretoria do Sindicato, para que o processo tenha um rápido e favorável ainda no primeiro semestre.

O pedido do sindicato pede a progressão para o cargo de Técnico Judiciário para todos os servidores que ingressaram como Auxiliares Operacionais (AOSD) até o ano de 1996, independente de escolaridade, garantia expressa na legislação citada no artigo 3º da lei 12774.

Com informações sintrajufe-RS 

 

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