Governo realiza Seminário sobre a Convenção 151 da OIT, mas não implementa sua aplicação.

Nos dias 9 e 10 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou em Brasília o Seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais – Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção nº 15 da OIT”. O encontro discutiu os principais aspectos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, com destaque para a negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal. Também foram debatidas a proteção ao direito de sindicalização, as condições de emprego no serviço público e questões relativas a práticas antissindicais, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.

Com a participação de diversos atores, como representantes do poder Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores, de especialistas da OIT, entre outros, o evento apresentou posicionamentos bastante distintos. Por exemplo, para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, o Seminário teve como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151 da OIT, “para regulamentá-la a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira.” Com visão antagônica, o Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção das Liberdades Sindicais), Gerson Marques, defendeu a tese de que o Brasil já deve negociar coletivamente. Segundo ele, “a Convenção 151 da OIT não necessita de regulamentação, pois é autoaplicável e está em vigor desde a sua promulgação pela presidenta Dilma Roussef, ocorrida em março deste ano”.

Na mesma linha de Gerson Marques pensam os diretores da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira, Edmilton Gomes de Oliveira e Saulo Costa Arcangeli. Os dois primeiros representaram a Fenajufe no Seminário, enquanto Saulo representou a CSP Conlutas. Para eles, é preciso aumentar a união dos trabalhadores para cobrar do governo o entendimento de que a Convenção 151 da OIT é autoaplicável. Segundo Cledo, “provavelmente a implantação da negociação coletiva não vai avançar porque o governo não demonstra nenhum interesse em atuar nesse sentido”. Saulo acrescenta a preocupação com a tentativa do governo “de promover a regulamentação da Convenção 151 para limitar os direitos dos servidores, principalmente o direito de greve, que não tem relação com nenhuma com a Convenção 151, como quer impor o governo desde 2005”. Representando os servidores do Judiciário, também estiveram presentes membros do Sitraemg (MG), Sintrajud (SP) e Sindjuf (PA/AP).