Campanha pede anulação da Reforma da Previdência

Conforme proposta aprovada no 8º Congrejufe como um dos tópicos daConjuntura Nacional, “a Fenajufe deve participar amplamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência”. O dia 31 de maio está indicado como data limite para a coleta dos abaixo-assinados, que são parte da mobilização em favor da campanha nacional pela anulaçãodessa reforma.

A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas. O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser lido aqui. O abaixo assinado de papel pode ser visto aqui. Já o abaixo-assinado eletrônico está no site Petição Pública Brasil, que disponibiliza um serviço público gratuito para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado aqui.

Há indicativo também do dia 12 de junho para a realização do Ato Político Nacional, quando as entidades farão a entrega dos abaixo-assinados ao STF (Superior Tribunal Federal). A reforma da previdência, aprovada em 2003, reduziu direitos previdenciários dos servidores ao instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício integral. Porém, a decisão do STF de condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional provam a inconstitucionalidade e ilegalidade dessa reforma.