Adicional de fronteira ganha força no Congresso

O Congresso poderá aprovar a concessão do pagamento de adicional de fronteira para algumas categorias do serviço público federal. Pelo projeto, profissionais que atuam em localidades fronteiriças receberão, além dos salários, R$ 91 por dia trabalhado — um extra de R$ 2 mil por mês, ou R$ 24 mil por ano. Poderão ser beneficiados agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, auditores fiscais da Receita Federal, que têm contracheque de R$ 7,5 mil, R$ 6,5 mil e R$ 13,6 mil mensais, respectivamente, além de auditores-fiscais do trabalho e fiscais federais agropecuários.

A matéria já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e será analisada agora pelas de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. Se for aprovada em caráter terminativo, seguirá para o Senado. O projeto original é do Executivo. Por ter caráter indenizatório, o adicional é totalmente livre do Imposto de Renda, o que provoca polêmica.

Tributaristas apontam que qualquer trabalhador que receba entre R$ 1.710,79 e R$ 2.563,91 por mês, sofre 7,5% de desconto de IR na fonte . “O adicional tem caráter compensatório e eventual. Se o profissional deixa de trabalhar naquele local, deixa, também, de receber. Por isso, não incide o IR”, justifica Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco). O custo para os cofres públicos deve superar R$ 115 milhões em 2013.