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O deputado federal Policarpo (PT/DF) protocolou hoje mais um projeto com o objetivo de fortalecer a negociação no serviço público. O Projeto de Lei 5261/2013 vai regulamentar a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os textos balizam o exercício da negociação coletiva, do direito de greve e da liberdade sindical.
O PL apresentado por Policarpo hoje garante o direito de sindicalização e regras para que o dirigente sindical possa desempenhar seu trabalho de representar a categoria sem onerar as entidades. “O projeto complementa e reforça o que apresentei no ano passado com a intenção de instituir a negociação coletiva para os servidores públicos. Agora pretendo garantir aos servidores a efetiva liberdade sindical e a possibilidade de realmente participar das mesas de negociação coletiva em igualdade de condições que os membros indicados pelo governo. A liberação do dirigente para o exercício de suas atividades de representação vai garantir o tão almejado equilíbrio”, afirmou o deputado.
Além do número de servidores que cada sindicato e entidade de classe deve ter o PL também garante direitos como estabilidade ao profissional que exerça mandato nestas associações, entre outros.
O projeto de lei faz parte da estratégia de valorização dos servidores públicos que o deputado Policarpo vem defendendo na Câmara. “Desde 1990 toda vez que o servidor público se organiza os setores conservadores do País defendem critério rígidos para limitar o direito de greve. Ninguém vê que os servidores públicos precisam entrar em greve apenas para ser recebido pelas autoridades para iniciar uma negociação. Para mudar essa triste realidade já tramita o PL 4532/2010, de minha autoria, que trata da negociação coletiva e do direito de greve do servidor público”, disse.
Além dos projetos que criam meios jurídicos para garantir a negociação, Policarpo tem atuado em projetos que tratam de questões específicas das categorias.