ADICIONAL DE FRONTEIRA (PENOSIDADE)

A Comissão de Trabalho da Câmara adiou, nesta quarta-feira (20), a votação da PL 4.264/12, do Executivo, que cria uma indenização para os servidores dos departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e da Auditoria da Receita Federal do Brasil recebeu parecer favorável, com substitutivo, do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR).

O projeto foi incluído extra-pauta na agenda, mas houve pedido de vistas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Eudes Xavier (PT-CE). Assim, o texto retorna ao exame do colegiado na próxima semana.

De qualquer modo, há entendimento dos líderes partidários para votar o projeto na próxima quarta-feira (27) no plenário da Câmara. Tudo indica que o projeto poderá ser examinado na Comissão de Trabalho na manhã de quarta e à tarde ser votado pelo conjunto dos deputados.

Depois de aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto segue para exame do Senado Federal. E, após chancelado pela Casa revisora será despachado para sanção da presidente Dilma Rousseff.