Reajuste: Na Comissão de Orçamento, faltou quórum

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão Mista de Orçamento. O colegiado marcou um novo encontro para o dia 12. Estava na pauta de ontem da comissão o texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo.

Votação em plenário

Depois de passar pela Comissão de Orçamento, o texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso. O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficia ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República.

A emenda pode ser votada em plenário hoje (06) durante a sessão conjunta do Congresso para votação dos vetos aos royaltes.