Nova confusão dos royaltes empurra votação do orçamento para esta quarta (06)

Um erro de publicação na chamada PEC dos royaltes empurrou a votação dos vetos e do orçamento para quarta, dia (06).

O relator do orçamento, Senador Romero Jucá (PMDB/RR) disse que a votação do orçamento está garantida para o dia. “Um dia a mais não faz diferença”, afirmou.

Superávit

Além da peça orçamentária, os deputados e senadores vão votar nesta quarta o substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao PLN 55/12. O projeto autoriza o novo orçamento a pagar os reajustes de servidores do Executivo que fecharam acordo salarial somente em dezembro do ano passado. O PLN modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que só autoriza o pagamento de reajustes para os acordos fechados até agosto.

O substitutivo acolheu uma emenda de Jucá que amplia de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões o abatimento que o governo pode fazer na meta de superavit primário deste ano. A emenda estabelece que o abatimento pode vir da execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Brasil Sem Miséria ou das desonerações tributárias em vigor ao longo deste ano.

Na prática, a redação permite que o Executivo use toda a renúncia fiscal concedida no ano para reduzir a meta de superávit primário.

Com informações: Agência Câmara