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Fux encaminha decisão sobre vetos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para análise do plenário da Corte a liminar que determinou a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta do Congresso. Enquanto não houver uma decisão do STF, a pauta poderá ficar trancada, atrasando votações prioritárias para o governo, como a do Orçamento da União.

A inclusão do tema na pauta do STF depende, agora, de decisão do presidente, Joaquim Barbosa. A liminar de Fux foi concedida a pedido de parlamentares contrários à redivisão dos recursos dos royalties do petróleo.

No fim do ano passado, Fux decidiu que os vetos deveriam ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica. Os presidentes das duas Casas Legislativas temem que essa decisão impeça a votação de projetos de lei, como a do Orçamento 2012. Para evitar problemas, o governo decidiu não arriscar e pediu às lideranças da base aliada na Câmara e no Senado que esperem a decisão do STF para levar a votação do Orçamento adiante. A tendência é que a Corte não vincule a votação dos vetos à dos demais projetos em pauta. Mas, se o Supremo mantiver o vínculo, o governo teme que a tramitação dos vetos ocorra de forma apressada, com risco de grande prejuízo para os cofres públicos - e uma briga jurídica sem precedentes - no caso de o Congresso derrubar itens vetados que produzem efeitos há muitos anos.

Em campanha  - Em meio à tensão em torno da questão dos vetos, dois dos cotados para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto  - o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum e o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão - tinham reunião marcada com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.

Em ambos os casos, o assunto da reunião aparece, na agenda oficial, apenas como "STF". Desde o ano passado, Mazloum é apontado como um dos favoritos para o cargo. O juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo conta com o apoio de uma ampla ala do PT. Eugênio Aragão, por sua vez, também tem bom trânsito no partido e cultiva amizades no plenário do Supremo.

Havia a expectativa de que Dilma Rousseff pudesse encaminhar a indicação antes de embarcar para a África, ontem, no início da tarde. Constam ainda na lista de apostas para a vaga no Supremo Tribunal Federal o advogado gaúcho Humberto Ávila e o jurista pernambucano Heleno Torres.

 

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