Sindicato espera que TRT 11 reafirme perante a Receita a isenção de IR sobre 1/3 férias

 Mesmo após longa espera, os servidores do TRT 11 que efetuaram a retificação do IR cobrado sobre 1/3 férias esperam posicionamento do tribunal para que possam ver suas declarações restituídas pela Receita Federal.

Segundo informações obtidas pelo sindicato junto a RF e ao TRT 11, o órgão do fisco enviou ofício ao Tribunal do Trabalho para que prestes os devidos esclarecimentos sobre a Resolução que deferiu a isenção de IR sobre 1/3 férias dos servidores e magistrados. “Estamos esperando que a administração do tribunal faça valer a decisão jurisdicional, que acreditamos não poder ser objeto de contestação pela Delegacia da RF local. Nesse caso, a PFN teria que agir em nome da Receita e não agiu. Agora é cumprir a decisão de um Tribunal Pleno”, expressou o presidente do Sitra-AM/RR, Luis Claudio.

O Sindicato esclarece que o questionamento e somente sobre o IR incidente sobre 1/3 de férias. “A isenção sobre os Juros da URV obtida pelo pedido sindical não é objeto de contestação pela Receita. Essa diferença é direito amplamente reconhecido e o servidor receberá de volta esse recurso, com certeza”.

O sindicato alerta para que os servidores mantenham seus documentos em dia para qualquer esclarecimento que a RF possa requerer e que, para os que perderam o prazo para a declaração de 2007, que aguardem a tramitação do processo judicial para que possam obter novo prazo para retificar a declaração de 2007. “Tão logo tenhamos a decisão que com certeza será favorável, informaremos”, completou.