Aprovado projeto que altera percentual de gratificação dos servidores do Judiciário

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei da Câmara (PLC) 125/2012 que fixa novo percentual de gratificação para os servidores do Poder Judiciário, que passará dos atuais 50%, incidentes sobre o vencimento básico dos servidores, para 90%. Os valores serão escalonados anualmente a partir de janeiro de 2013, e atingirão seu máximo em janeiro de 2015.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o relator da proposta, que também altera a remuneração dos servidores do Judiciário investidos em cargos em comissão. Nesses casos, a proposta especifica que o servidor pode optar pela remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente, acrescido de 65% dos valores referentes à remuneração do cargo em comissão.

A proposta também estende a alteração, no que couber, aos aposentados e pensionistas. Estabelece ainda que o servidor integrante das carreiras do Judiciário, quando investido em função comissionada, perceberá a remuneração de seu cargo efetivo ou emprego permanente acrescida dos valores constantes em anexo da proposição.

O projeto traz detalha o enquadramento dos servidores do Judiciário, e atribui fé pública às carteiras de identidade funcional emitidas por órgãos do Poder Judiciário da União. Também reorganiza a distribuição dos padrões e das classes dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário.

A proposta agora segue para sanção da presidente Dilma. Servidores devem ficar atentos para possibilidade de "vetos" no texto aprovado, o que significaria nova quebra de acordo pelo governo. "Esperamos que não venha mais nenhuma surpresa ou quebra de promessa do governo", ressaltou Luis Claudio Corrêa, Presidente do Sitra-AM/RR que acompanhou com a Diretoria do sindicato via site do senado a sessão plenária que aprovou o projeto.

LEIA AQUI O TEXTO APROVADO