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Substitutivo do PL 4363 aprovado prevê GAJ em 62% a partir de janeiro de 2013 e 90% em 2015

Diretoria do Sitra-AM/RR acompanhou atentamente a movimentação em torno da aprovação do substitutivo do Deputado Claudio Puty (PT), que trazia no texto a redução da GAJ de 100% para 90%, conforme desejava o governo Dilma.

Aprovados na tarde de ontem (5/12) os requerimentos de urgência de n.ºs 6243 e 6244/2012, os Projetos de Lei que versam sobre o reajuste das gratificações dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público (PLs 4363 e 4362/2012, respectivamente), foram analisadas e aprovadas quanto ao mérito e, portanto, seguirão para análise do Senado Federal.

A principal alteração substantiva feita em plenário se deu na modificação dos percentuais de aumento das gratificação, a saber: aumentará de 50% para 62% a partir de 2013, para 75,2% a partir de 2014 e, finalmente, para 90% a partir de 2015.

Possíveis inconsistências de redação devem ser sanadas no Senado Federal, tendo em vista o exíguo prazo para deliberações no Congresso Nacional até o final desta sessão legislativa (que se encerra formalmente no dia 22/12 e na prática poderá ser no dia 13/12). 

"Este governo não é dos trabalhadores, é do Banco Mundial e dos empresários. Dilma faz o jogo sujo do capital. E o judiciário foi conivente em não responder o ofício encaminhado pela CFT questionando sobre os 10% restantes que seriam trabalhados no próprio orçamento do poder. Esse é o novo STF. Muita cena para as câmeras, mas no fundo, também é partidário da política de achatamento do servidor. Ainda temos muito o que saber", comentou Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitra-AM/RR.

Descaso do Judiciário fixa GAJ em 90%

O governo se aproveitou da letargia do Poder Judiciário e, em a toque de caixa, aprovou o PL 4363/2012, fixando a GAJ em 90%. Em razão da aprovação do requerimento de urgência urgentíssima apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR- MG), com quem os representantes sindicais haviam conversado durante os últimos dias, o PL 4363 teve o regime de tramitação alterado.

Durante Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator, o deputado Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela CFT, concluindo pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363, no entanto, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Durante a discussão, os deputados Policarpo (PT-DF) e Pauderney Avelino (DEM-AM) manifestam-se pela aprovação da GAJ de 100%. Mas não foi o suficiente para garantir o percentual prometido pelo Supremo. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da CFT e a redação final. Agora, o PL vai ao Senado.

Para o coordenador-geral do SindjusDF, Jailton Assis, o Judiciário não fez sua parte. Prometeu mais uma vez e não cumpriu. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do Supremo solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, explicou Jailton.

GAJ de 100% ainda é possível?

Embora o PL 4363 tenha sido aprovado no Plenário da Câmara, os servidores prometem não desistirem de cobrar a promessa feita pelo Judiciário. É pouco provável que no Senado o projeto sofra alterações, "mas vamos deixar claro que a base do Amazonas e de Roraima nunca aceitaram essa vergonha. Vamos mobilizar a categoria já em 2013 por uma verdadeira reposição das perdas salariais", argumentou pelo Sitra-AM/RR  seu presidente, Luis Claudio Corrêa, aproveitando para parabenizar a categoria pela vitória contra o congelamento salarial, que era a ideia inicial do governo DIlma.

 

LEIA O TEXTO APROVADO AQUI

 

 

 

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