Está na pauta de julgamento do TST o Recurso Ordinário (RO) da União contra o MS impetrado pelo Sitra-AM/RR no TRT 11 que resultou na suspensão da devolução dos valores da GEL.
A sessão será amanhã (05), às 13h30min e o processo tem como relator o Ministro Luis Phillipe. A Assessoria Parlamentar do Sitra-AM/RR irá acompanhar a sessão no tribunal. "Estamos com esperança renovada depois das recentes decisões do STJ sobre os valores recebidos de boa-fé", ressaltou Luis Claudio, presidente do sindicato, que também irá acompanhar a sessão no TST.
RO 176 31 2012 5 11 0000