As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários dos servidores, serão analisadas em conjunto com a proposta orçamentária apresentada pelo governo. O anúncio foi feito pelo relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e dirigentes de outros tribunais superiores.
Jucá disse ter ouvido as ponderações dos representantes do Judiciário e afirmou que pretende compatibilizar os pleitos com as previsões de receita disponíveis para as alterações do projeto do Executivo (PLN 24/12), que tramita no Congresso. O relator-geral afirmou também que a decisão de anexar as propostas do Judiciário Federal e do MPU atende liminares nesse sentido, expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, do STF.
No início de setembro, entidades de classe de juízes contestaram na Justiça o fato de o Executivo ter retirado do PLN 24/12, apresentado ao Congresso em agosto, o orçamento original elaborado pelo STF. As liminares não obrigam o Congresso a aprovar as propostas, apenas a conhecê-las e examiná-las. A decisão caberá ao Congresso.
Fonte: Jornal do Senado