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Governo Dilma quer vetar GAJ a 100% mesmo com recursos do próprio Judiciário

Planejamento diz que só há acordo com uso dos 15,8%; servidores preparam reação: Semana da Conciliação será Semana Nacional da Indignação

O veto do governo Dilma Rousseff (PT) à elevação da Gratificação de Atividade Judiciária a 100% do vencimento básico em três anos não depende da origem dos recursos. O Ministério do Planejamento disse ter desacordo com qualquer reajuste salarial para os servidores que preveja percentual acima do fixado pelo governo, mesmo que os recursos saiam de previsões que já integram o orçamento do Judiciário Federal.

A rejeição ao uso do saldo decorrente do fim das funções comissionadas cheias, classificado inicialmente de virtual pelo Planejamento (de acordo com relato do Supremo Tribunal Federal), teria sido, ao que parece, apenas 'desculpa' para negar qualquer incremento no reajuste baseado nos 15,8% sobre a folha de pagamento, índice admitido pelo governo depois de pressionado pela greve nacional do funcionalismo.

O posicionamento é a mesmo para o projeto do Ministério Público da União (PL 4362/2012). Sem os recursos adicionais, a GAJ cai para 90% e a primeira parcela do projeto, em janeiro, fica bem menor.

A informação de que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descarta alternativas orçamentárias para manter a versão original do projeto (PL 4363/2012) foi repassada por auxiliares próximos a ela ao servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe). "Isso significa que só com muita mobilização será possível defender a aprovação do projeto [sem rebaixamentos]", disse Melqui, que relatou o fato na reunião ocorrida na federação na quarta-feira (31). Apesar de observar um cenário difícil, o dirigente sindical segue acreditando na luta da categoria para forçar o STF a defender a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e derrubar mais essa posição do governo petista. Posição que veio a público, sem disfarces, no mesmo dia em que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) aprovou o relatório do PL 4363 com a GAJ a 100% - o que foi considerado um avanço, mas insuficiente para garantir qualquer.

Servidores preparam protestos

Representantes dos sindicatos e da federação, reunidos na quarta-feira (31), em Brasília, avaliaram que o projeto original está ameaçado pela posição do governo e pela omissão do presidente do STF, Ayres Britto, em exigir respeito à autonomia do Judiciário. Para defendê-lo sem cortes, aprovaram uma jornada de mobilizações. Os trabalhadores querem transformar a Semana Nacional de Conciliação, adotada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 7 a 14 de novembro, na Semana Nacional da Indignação, com manifestações nos estados e ato nacional no dia 13 de novembro, em Brasília.

Antes disso, no dia 5 de novembro, segunda-feira, o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Sergipe e sindicatos de estados próximos fazem, em Aracaju, um protesto na abertura do Encontro Nacional do Judiciário, às 17 horas, que terá a presença do presidente do Supremo, Ayres Britto. A Fenajufe ajudará na organização do ato. Sabemos que não faltam recursos e não aceitamos o argumento do governo de que o reajuste tem que ser igual para todos, já que houve reajustes maiores, disse Saulo Arcangeli, coordenador da Fenajufe e dirigente do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA). O STF tem que garantir os recursos para o projeto que propôs [sem cortes], afirmou.

 

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