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Privatização da previdência de servidores, que uniu PT, PSDB e PMDB e tem ligação com o ‘mensalão’, é um dos casos mais lembrados
As eleições são municipais. Nem por isso, porém, deixam de ter reflexos no cenário político do país. Esse é um dos argumentos usados por dirigentes sindicais que atuam nos serviços públicos para defender que, no domingo (7), o funcionalismo não vote em candidatos de partidos que, ao longo dos últimos anos, votaram a favor de projetos que atacam a categoria e o próprio setor.
Algumas entidades sindicais produziram, inclusive, os tradicionais panfletos e cartazes com as ‘carinhas’ dos políticos e seus respectivos partidos que votaram contra o direito à aposentadoria integral e a favor da privatização da previdência dos servidores públicos, por meio de fundos complementares privados, o Funpresp.
Ataque à aposentadoria - A votação do projeto, o então PL 1992, uniu na Câmara dos Deputados partidos da base governista e da oposição conservadora, liderada pelo PSDB. Os principais partidos que se posicionaram favoravelmente ao projeto do governo, que concluiua redução de benefícios previdenciários dos servidores, foram o PT, PMDB, PSDB, PP, PR e o PRB.
O PCdoB, o PSB e o PSD liberaram o voto de seus parlamentares, mas a maioria dos deputados dos dois primeiros votou com o governo e contra os servidores – entre eles a deputada Manoela D’ávila, candidata do PCdoB à prefeitura de Porto Alegre. Já um terço dos parlamentares do PSB votaram pela privatização do sistema previdenciário do funcionalismo. O DEM e o PDT orientaram a rejeição do projeto, mas alguns deputados destes partidos ficaram com o governo e contra os servidores, entre eles Bizola Neto, do PDT, que pouco depois ganharia do governo o cargo de ministro do Trabalho. Os três deputados federais do Psol votaram contra o projeto.
Reforma e o mensalão - A aprovação dos fundos de pensão privados refere-se à regulamentação da reforma da Previdência de Lula, sancionada em 2003, e que agora os ministros do Supremo Tribunal Federal, involuntariamente, colocam sob suspeição ao julgar o ‘mensalão’ e constatar que à época houve compra de votos de parlamentares. O deputado que presidia a Câmara naquela polêmica votação de agosto de 2003, José Paulo Cunha (PT-SP), já foi condenado, na primeira fase do julgamento.
O servidor Adilson Rodrigues estava em Brasília naquele dia. E não se esquece da truculência como os trabalhadores foram tratados na sessão que aprovou a emenda constitucional, ocorrida durante a madrugada para ‘evitar’ a marcha do funcionalismo que algumas horas depois levaria mais de 50 mil manifestantes à capital do país. O então presidente da Câmara, agora réu condenado do ‘mensalão’, mandou cercá-la com grades e desrespeitou até uma decisão judicial que garantia o acesso dos dirigentes sindicais ao local.
Em menor proporção, a repressão à presença da população nas galerias que dão visão para o Plenário da Câmara se repetiu na votação do Funpresp, em fevereiro deste ano, quando o atual presidente, Marcos Maia, também do PT paulista, impediu a entrada de servidores que assistiriam à votação, que, mesmo assim, não escapou das vaias dos poucos que conseguiram furar o bloqueio. Essas lembranças, observa Adilson, dão força à idéia de nenhum voto de servidores a candidatos destes partidos. “Não podemos fortalecer quem nos ataca e tenta desmontar os serviços públicos", resume.