Relator não vê risco de veto a aumento salarial de servidores do Judiciário

O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12), deputado Policarpo (PT-DF), deverá apresentar seu parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após as eleições municipais. Ele afirmou que o projeto vai tramitar em regime de urgência e não deve enfrentar riscos de veto presidencial.

O texto, encaminhado pelo Judiciário, é resultado do acordo que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça e tem previsão de recursos na proposta orçamentária de 2013, encaminhada pelo Executivo. A base do acordo é o reajuste escalonado da gratificação judiciária, a GAJ, de 50% para 100% até 2015.

Esse aumento está dentro da previsão do Ministério do Planejamento de que os reajustes de todas as categorias federais tenham impacto máximo de 15,8% na folha de pagamento da União ao longo dos próximos três anos. Policarpo informou ter se reunido com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Obtive a seguinte informação: se o Judiciário tiver condições de bancar essa parte da complementação, não tem problema algum. “O Judiciário disse que tem condições”, relatou.

Magistrados - Já a proposta de reajuste de 7,12% nos salários dos magistrados (PL 4360/12) enfrenta resistência. O projeto eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto salarial para o funcionalismo da União, para R$ 34,4 mil. Porém, o Executivo não incluiu a previsão desses recursos no Orçamento da União para 2013.

As entidades que representam os magistrados entraram com mandado de segurança no STF, pedindo, inclusive, a paralisação da tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso enquanto o caso não for julgado.

Para Policarpo, a polêmica envolvendo os magistrados não deve atrapalhar o acordo em torno do reajuste dos servidores. “A questão dos magistrados é uma outra discussão, que não pode atrapalhar os servidores”, ressaltou.