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Proposta teria sido enviada ao Planejamento em dia de protestos nos ministérios, no Planalto e no Supremo, mas sem acordo com governo
Em dia de manifestações em Brasília e em muitos estados do país, sindicalistas do Judiciário Federal e MPU foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Viana, que confirmou a inclusão do PCS-4 nos orçamentos enviados pelos tribunais ao Ministério do Planejamento, mas disse que a questão segue sem acordo com o governo. A ameaça de a presidenta Dilma Rousseff suprimir de forma unilateral as previsões para o PL 6613/2009 quando enviar a proposta ao Congresso Nacional segue existindo.
Segundo Amarildo e Anthair Valente, secretário-geral da presidência do STF, que também participou da reunião, todos os tribunais superiores incluíram no Orçamento para 2013 remetido ao Planejamento a previsão de recursos para aplicar duas parcelas, totalizando 50% do PCS-4, em janeiro e em junho.
No entanto, quase quatro meses após o presidente do STF, Ayres Britto, pedir quinze dias para buscar uma solução com o governo, não há acordo com o Planalto sobre a aprovação do projeto salarial. Nem mesmo de enviar a proposta orçamentária original ao Legislativo, apesar da decisão judicial que considera ilegal a interferência do Executivo na previsão financeira do Judiciário.
Protesto no Planalto - Enquanto dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) eram recebidos no Supremo (a federação não foi convidada a integrar a comissão), do lado de fora servidores faziam uma vigília com velas acesas, um pouco mais afastados do prédio do tribunal por conta do cordão de grades armadas ali supostamente por conta do julgamento do “mensalão”. Além dos trabalhadores em greve de Brasília, participaram representantes da categoria de outros estados, como São Paulo, Rio, Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Pouco antes, os trabalhadores do Judiciário e do MPU protagonizaram, junto com aposentados e outros setores do funcionalismo, um ato em frente ao Palácio do Planalto, num momento em que a presidenta Dilma ali se encontrava. Ao se aproximarem da sede do governo, após cruzar toda a Praça dos Três Poderes, os servidores acabaram derrubando duas fileiras de grades que impediam a aproximação de manifestantes da via que separa o Palácio da praça, que foi totalmente bloqueada por cerca de uma hora e meia.
A manifestação, que não estava planejada e foi decidida por servidores da base do Sindjus-DF, acabou chamando atenção da imprensa e teve a participação dos demais estados do Judiciário que estavam representados. A Tropa de Choque da Polícia Militar chegou a ser chamada pela Presidência da República, o que gerou críticas por parte dos servidores. Há relatos de que gás de pimenta teria sido usado pela PM contra pelos menos duas pessoas, mas não houve confirmação disso. Não ocorreram maiores incidentes. “Não havia necessidade de mandarem o Bope, parece que querem ir para o confronto”, comentou Leonardo Couto, da delegação do Rio de Janeiro. “Foi um ato que chamou muita atenção”, observou Cleber Aguiar, diretor do Sintrajud.
“Obrigação constitucional” - Os dirigentes sindicais informaram, após a reunião com o diretor do Supremo, que solicitaram uma nova audiência com o presidente do STF, o que teria ficado de ser articulado para o início da semana de 20 a 24 de agosto. Para Paulo Falcão, servidor em Alagoas e dirigente da federação nacional (Fenajufe), o “Supremo está apenas cumprindo uma obrigação constitucional” e agora tem que lutar para garantir que a autonomia financeira seja respeitada.
O servidor avalia que o STF não utiliza os poderes que tem para obrigar o Executivo a obedecer aos preceitos constitucionais que estão sendo violados. “O Supremo é o guardião da Constituição, não pode deixar que a Constituição seja rasgada”, disse, apontando a urgência de ampliar a greve nacional na próxima semana para forçar Ayres Britto a cumprir o seu papel e Dilma a ceder.