STJ segue orientação do STF e inclui reajuste de servidores e magistrados na proposta orçamentária do Órgão

Em sessão extraordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada nesta quarta-feira (08/08) as 20h, o Colegiado  aprovou a proposta orçamentária da corte para 2013, no montante de R$ 1.117.472.020,00.

Segundo o Presidente do STJ ministro Ari Pargendler, a proposta apresentada e aprovada inclui o reajuste dos subsídios dos ministros, conforme os Projetos de Lei 7.749/2010 e 2.197/2011 e também o reajuste do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário (PL6.613/2009).

Há ainda previsão para pagamento de adicional de qualificação para técnicos judiciários (PL 319/2007) e alteração da remuneração de taquígrafos judiciários (PL 7.358/2010), seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal.

A proposta segue para o Conselho Nacional de Justiça por determinação da LDO/2103 e depois será encaminhada à Presidência da República.