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Central se compromete a usar os canais de interlocução que tem no governo para cobrar uma rápida posição do Ministério do Planejamento. Ministro afirma estar empenhado nas negociações e que enviará o orçamento do Judiciário com os valores do PCS, prevendo o parcelamento a partir de janeiro de 2013
BRASÍLIA – 31/07/12 – Na noite desta segunda-feira (30), o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira, o diretor de Relações de Trabalho da CUT e coordenador da Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Pedro Armengol, e os dirigentes do Sindjus-DF Jailton Assis e Sheila Tinoco – também secretária de Comunicação da CUT-DF, tiveram um encontro com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, oportunidade em que falaram do PL 6613/09, que revisa o PCS da categoria. No encontro, agendado a pedido da CUT Nacional, os dirigentes sindicais defenderam que os trabalhadores do Judiciário, por meio da Fenajufe, devem participar das negociações com o governo para discutir a pauta de reivindicação dos servidores.
De acordo com matéria publicada no Portal da CUT, o presidente do STF respeitou a posição da categoria quando foi comunicado pelo coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira e pelo coordenador do Sindjus-DF Jailton Assis que os servidores no Distrito Federal irão entrar em greve a partir desta quarta-feira, 1º de agosto. Em outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, os servidores já decidiram deflagrar o movimento no dia 8 de agosto. Nos demais, os sindicatos promovem rodada de assembleias para discutir com a categoria a adesão ao movimento que, segundo calendário aprovado em reunião da Fenajufe com sindicatos de base, deve se fortalecer até o dia 15 de agosto, com todos os estados na greve.
Interlocução entre o governo e a categoria
Na reunião das entidades com o presidente do STF, o coordenador da Fenajufe reivindicou, além da agilidade nas negociações, que a Federação participe das conversas que o Judiciário vem tendo com o Executivo sobre a revisão salarial da categoria. O pedido foi reforçado pelo presidente da Central, que considerou que esse é um elemento essencial para a solução de conflitos e acordos em campanhas salariais. "O que pedimos ao ministro foi espaço com o governo para uma interlocução com representantes da categoria", disse Vagner.
Em relação à greve, Zé Oliveira explicou que a deliberação, definida no dia 28 de julho, vale para toda a categoria do Judiciário Federal, incluindo quem trabalha nos tribunais superiores, tribunais regionais, cartórios, varas trabalhistas e federais, fóruns e no TJDFT, no DF e em todos os estados. “O objetivo é que até 15 de agosto, todos os funcionários do Judiciário estejam em greve”, ressaltou Oliveira.
Quanto às negociações com o governo, os dirigentes da CUT, da Fenajufe e do Sindjus-DF pediram que o presidente do STF fale com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a importância de avançar na negociação salarial. A proposta orçamentária do Judiciário deve ser enviada até 15 de agosto para o Executivo e o governo, por outro lado, tem até o dia 31 de agosto para encaminhar a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013 para o Congresso.
O ministro Ayres Britto afirmou aos dirigentes que a proposta orçamentária do Judiciário a ser enviada à Secretária de Orçamento Federal (SOF) contemplará a revisão salarial prevista no PL 6613/09, com implementação em quatro parcelas, a partir de janeiro de 2013. Sem detalhar os termos da reunião que teve com a presidenta Dilma Rousseff, no último dia 23, o chefe do Poder Judiciário disse que continua empenhado para conseguir uma definição favorável à revisão salarial, embora ainda não haja acordo nas conversas com o governo. Ayres Britto também informou que, além da reunião com Dilma, também debateu o PCS com a ministra Miriam Belchior na semana passada.
Antes de encerrar a reunião, o presidente da CUT expressou ao ministro sua preocupação com o congelamento dos salários e sobre a necessidade da negociação ser iniciada antes que os prazos acabem. “O orçamento está quase pronto e se não agirmos rapidamente os salários continuarão congelados, como já estão desde 2006. Muito nos preocupa o fato do governo não apresentar uma proposta nem para recomposição do poder de compra dos trabalhadores. O governo é obrigado a repor as perdas”, concluiu Vagner.
O dirigente disse, ainda, que a CUT vai utilizar os canais de interlocução que tem no governo para cobrar do Ministério do Planejamento uma posição quanto à pauta de reivindicação dos servidores do Judiciário. Nesse sentido, registrou que já teve reuniões na semana da Marcha Nacional dos SPFs, promovida no dia 18 de julho, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, cuja pauta foi centrada nas reivindicações dos servidores federais.
Início da greve em todo o país até o dia 15
Segundo o coordenador da Fenajufe, apensar de já ter realizado três reuniões com a presidenta Dilma o ministro Ayres Britto afirmou que ainda não há acordo com o governo em relação à negociação do PCS dos servidores do Judiciário. Nesse sentido, a saída da categoria, segundo o dirigente sindical, é jogar peso no calendário de luta definido pela Fenajufe, cujo mote é o “fechamento do acordo entre o Executivo e o Judiciário Federal e garantia de recursos para o PCS na proposta orçamentária a ser enviada até o dia 31/08 ao Legislativo”.
“Embora o ministro continue reafirmando sua disposição de buscar resolver o impasse junto ao governo, o cenário aponta que os trabalhos ainda estão muito lentos e que o governo segue sem querer avançar na pauta de reivindicações dos servidores”, afirma Zé Oliveira, para quem a mobilização deve ser retomada nos próximos dias visando à construção da greve por tempo indeterminado em todo o país. “O quadro ainda é de incertezas, portanto a nossa tarefa nesse momento é retomar a greve em todos os estados. A Fenajufe reforça a orientação para que todos os sindicatos construam a greve com a categoria e deflagrem o movimento até o dia 15 deste mês. O Distrito Federal começa a greve nesta quarta-feira (01), São Paulo e Mato Grosso iniciam no dia 8 de agosto. A expectativa é que esse quadro aumente, com todos os estados iniciando suas paralisações já nesta primeira quinzena”, reforça o coordenador geral da Fenajufe.
Da Fenajufe – Leonor Costa, com informações da CUT Nacional