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Presidente do STF confirma conversa com Antônio Andrade, mas nega ter pedido autonomia - Isabel Braga
BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Antônio Andrade (PMDB-MG), disse nesta quarta-feira que recebeu um telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, no qual o ministro defendeu a autonomia do Judiciário para, dentro do seu orçamento, conceder aumento a seus servidores. Segundo Antônio Andrade, no telefonema Brito afirmou que as negociações feitas com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para o reajuste dos servidores do Judiciário não estão avançando, embora haja sensibilidade da presidente Dilma Rousseff sobre a questão. Mais cedo, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um texto genérico sobre a questão de concessão de reajustes para os servidores, sem aceitar emendas que obrigavam a concessão de reajustes ou criavam parâmetros fiscais para isso.
Por meio de sua assessoria, o ministro Ayres Britto confirmou que ligou para Antônio Andrade, para conversar sobre a tramitação do projeto, mas não defendeu a modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, e nem a autonomia do Judiciário em conceder reajustes. De acordo com a assessoria, Ayres Britto disse ao deputado que quer a tramitação na comissão e defendeu que a verba esteja no Orçamento de 2013. Ele também não teria criticado a condução do assunto pela ministra Miriam Belchior. A assessoria de Ayres Britto afirmou ainda que o comentário que o ministro fez ao deputado é que nos últimos 15 dias técnicos do Judiciário tentaram se reunir com técnicos do Planejamento, mas não foi possível. Britto disse que era preciso garantir a verba para que o projeto não se inviabilize no seu nascimento.
O presidente da comissão recebeu o telefonema de Ayres Brito por volta de 10h de hoje. Diante da mobilização de governistas, o que inviabilizou a realização da sessão de hoje por falta de quórum, e da pressão de servidores do Judiciário que queriam a votação do projeto que tramita na Câmara desde 2009 e prevê reajustes salariais de até 54% para a categoria, Antônio Andrade relatou aos manifestantes o telefonema de Brito.
Na comissão, revoltados com a falta de quórum, servidores do Judiciário afirmaram que estão a mais de cinco anos sem reajuste e gritaram: "Fora PT". Os líderes governistas afirmaram ontem que a estratégia é não permitir a votação de mais nada até o recesso.
O relatório, do deputado João Dado (PDT-SP), aprovando o reajuste aos servidores do Judiciário e condicionando ao plenário a definição de fonte que garantam os recursos, foi apresentado na semana passada e está pronto para ir à voto na comissão. O presidente da Comissão vem conversando com o governo e os ministros do STF e o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para tentar uma solução.
Na semana passada, a comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda do deputado João Dado (PDT-SP) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A emenda cria uma fórmula para aprovar, sem a autorização prévia da presidente Dilma Rousseff, aumento para os servidores do Legislativo e do Judiciário. A emenda não foi acatada pelo relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas Dado e o presidente da Comissão de Finanças pretendem pressionar os líderes para que a emenda seja acatada na votação da LDO.
A emenda à LDO dá autonomia ao Judiciário e ao Legislativo de conceder aumentos aos seus servidores públicos, sem depender de previsão orçamentária aprovada pelo Executivo. Com base em cálculos dos salários pagos nos últimos três anos e o impacto disso na receita líquida de cada poder, Dado afirma que o Legislativo terá um crédito, em seus orçamentos, de R$ 1,6 bilhão e o Judiciário de R$ 5,4 bilhão para dar os aumentos a seus servidores em 2013.