Servidores e relator traçam estratégias para concretizar pagamento integral do PCS em 2013 e manutenção de emenda na CMO

Os coordenadores do Sindjus e demais integrantes da categoria dos servidores do Judiciário estiveram, na manhã desta quarta-feira (27), no Plenário 04, onde foi aberta a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, e conseguiram conversar com o relator do PL 6613/09, deputado João Dado. Em razão dos trabalhos da comissão, acertaram de conversar, em outro momento, sobre a estratégia para garantir que o pagamento do PL 6613/09 seja integral e numa parcela única. “João Dado nos recebeu muito bem e ficou de conversar conosco o mais rápido possível para que possamos concretizar essa proposta dos servidores receberem o valor total do PCCR já em 2013”, esclareceu a coordenadora Ana Paula Cusinato.

Servidores do Judiciário lotaram o local reivindicando a aprovação do PL 6613/09. No entanto, em razão de sessão plenária da Câmara, a reunião foi encerrada pouco depois de aberta.

Porém, uma emenda assinada pelos deputados Aelton Freitas e João Dado foi aprovada. A emenda trata da regulamentação do artigo 99, parágrafo 1, da Constituição Federal, com objetivo de impedir que haja submissão de um poder em relação a outro em matéria orçamentária. Essa emenda impede, por exemplo, que o Judiciário fique refém do Executivo em suas reivindicações orçamentárias.

No entanto, sua eficácia só será concreta se aprovada na CMO, durante os debates sobre o relatório da LDO. Segundo Luis Claudio Corrêa, presidente do Sitra-AM/RR que participa das mobilizações em Brasília/DF, a emenda precisa ser aceita pela Comissão de Orçamento, e que “no ano de 2011 os servidores conseguiram arpovar uma emenda para o PCS na CCJ, mas a CMO derrubou a proposta e a LDO ficou do jeito que o governo queria, sem apontar reajustes para o servidor. Só a mobilização dos servidores pode manter a emenda na CMO”, completou.