João Dado diz que servidor não pode ser refém de agente político

Emenda de Dado quer acabar com teto para funcionalismo público municipal e estadual

O deputado federal João Dado (PDT), autor da emenda constitucional que acaba com os tetos salariais em Estados e municípios, disse ontem que seu objetivo é “fortalecer” a categoria dos servidores públicos. Se a emenda de Dado for aprovada, o teto do funcionalismo público municipal, estadual e federal seria único, tendo como base os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje na casa dos R$ 26,7 mil.

“A emenda 41 que modificou o artigo 37 da Constituição, instituindo os subtetos, fragilizou a máquina pública. Não podemos submeter um servidor de 25 anos, 30 anos de carreira, às vontades de um agente político transitório”, justificou Dado, que não acredita em colapso nas contas públicas com a extinção dos tetos municipais e estaduais.

“Penso que não haverá maiores impactos. Mesmo porque, onde houve muita distorção, nada impede que o Executivo e o Legislativo estabeleçam o teto local por meio de lei própria. O que não pode é fragilizar a carreira do servidor”, diz o deputado, ele próprio servidor da Fazenda estadual.

Para Dado, servidores atualmente são “reféns” da “decisão política” de prefeitos que, “por politicagem”, mantêm seus próprios salários congelados. Dado citou o caso de Rio Preto, onde o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) se recusa a aumentar seu vencimento de R$ 9 mil, o que limita os ganhos do funcionalismo a esse valor.

“O que não pode é o servidor ficar refém de decisão política. O prefeito joga para a torcida. Desvinculando o teto do vencimento do agente político transitório, pode fazer a politicagem que quiser que não destrói a carreira pública”, argumenta. Dado entende que se sua emenda for aprovada, não há possibilidade de servidores reivindicarem ganhos do passado. “Não pode retroagir. Para trás, não há o que reclamar.”

A emenda de Dado já foi aprovada na Comissão Especial do Congresso Nacional e está pronta para ser votada em plenário. Na Câmara são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados federais, em dois turnos, para depois seguir para análise do Senado. Como se trata de emenda constitucional, não há necessidade de sanção presidencial.