PCS foi tema de reunião no TSE com representantes do Sindjufe-MT

BRASÍLIA – 18/06/12 – Em reunião na tarde desta segunda-feira [18] com o presidente do Sindijufe-MT, Pedro Aparecido Souza [também coordenador geral da Fenajufe], o diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], Alcides Diniz, informou que os valores previstos nos pré-limites orçamentários enviados pelos tribunais superiores à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] do Ministério do Planejamento na semana passada não sofrerão alterações e serão os mesmos que constarão da proposta final orçamentária do Judiciário Federal para 2013, a ser enviada pelo MPOG ao Congresso Nacional. Os pré-limites enviados, contemplando o PL 6613/09, sugerem o parcelamento em quatro vezes a partir de 2013, sendo 25% cada parcela.

Nessa reunião de hoje – que faz parte de uma série agendada pelo Sindijufe-MT com representantes dos tribunais superiores em Brasília – o DG do TSE também afirmou ao dirigente sindical que a proposta de reajuste da cúpula do Judiciário Federal continua sendo o PCS, não tendo, portanto, qualquer possibilidade de haver alteração no modelo remuneratório. 'O diretor geral do TSE foi claro ao afirmar que a defesa continua sendo do 6613 e que não há chances de os tribunais defenderem o subsídio”, afirma Pedro Aparecido.

Alcides Diniz ressaltou, na reunião com o Sindijufe-MT, que a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, tem demonstrado preocupação com as eleições e que, por isso, está empenhada para ajudar nas negociações entre o Judiciário e o Executivo, visando o fechamento de um acordo o mais breve possível. Ele afirmou que de fato as conversas entre os poderes estão ocorrendo, mas não disse detalhes dessas possíveis negociações. E foi claro, segundo o presidente do Sindijufe-MT, ao dizer que até o momento não há nenhum acordo fechado para votar o PCS.

De acordo com Pedro Aparecido, Diniz também disse ter ficado preocupado com a matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense, com o título “Pibinho freia reajuste”, cujo trecho em destaque afirma: “Planalto refaz cálculo e empurra demandas para 2014. Distorções entre as carreiras impedem concessão de aumento linear a servidores, que prometem greve geral a partir de hoje”. A matéria foi publicada nas páginas 10 e 11 do caderno de Economia.

“Ele demonstrou preocupação com isso, uma vez que o governo sinaliza jogar o debate sobre os reajustes para 2014. O diretor geral também ressaltou um dado que todos nós já sabemos, que é a saída de um grande número de servidores dos quadros do Poder Judiciário devido à baixa remuneração”, afirma Pedro Aparecido. “Diante dessa preocupação apresentada pelo próprio DG do TSE, não nos resta outra alternativa que não seja a construção de um movimento forte e unificado em todo o país. Temos que aproveitar o fato de este ser um ano eleitoral, e deflagramos um movimento em todos os ramos do Judiciário, incluindo a JE, onde a adesão tem que ser ainda mais forte”, afirmou o dirigente sindical, cuja base [Mato Grosso] já aprovou o indicativo de greve a partir do dia 21 de junho.

Isonomia nos cartórios eleitorais - Além do PCS, o presidente do Sindijufe-MT também tratou, no encontro desta segunda-feira [18] com o diretor geral do TSE, da proposta que prevê a isonomia no pagamento de FC 6 aos chefes de cartórios eleitorais da capital e do interior. O anteprojeto, cujo conteúdo foi aprovado ano passado no pleno do TSE, está no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] aguardando a votação dos conselheiros. Pela tramitação, após ser aprovado no CNJ, o anteprojeto voltará para o TSE, que o encaminhará ao Congresso Nacional como projeto de lei.

No encontro, Pedro Aparecido solicitou informações sobre o andamento da matéria no CNJ e reivindicou agilidade nesse processo, considerando que esse é um pleito histórico da categoria. Alcides Diniz garantiu que o TSE está empenhado para que o anteprojeto seja votado logo no CNJ e, de acordo com ele, já foi pedido aos conselheiros que o coloquem como prioridade. Segundo Diniz, tão logo o anteprojeto retorne ao TSE, o tribunal o encaminhará de imediato ao Legislativo. “A expectativa do diretor geral é que o projeto vá ainda em junho para o Congresso, considerando que com as eleições os trabalhos no segundo semestre ficam comprometidos”, explica Pedro Aparecido.