SITRA-AM/RR AJUIZARÁ AÇÃO ORDINÁRIA PARA EVITAR DEVOLUÇÃO DE VALORES DA GEL

A Assessoria Jurídica (Gomes e Bicharra) do Sindicato vai ingressar hoje (12.06) com Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, buscando evitar a devolução dos valores recebidos pelos servidores a título de Gratificação de Localidade (GEL). O Sitra-AM/RR vai atuar como substituto processual dos servidores sindicalizados.

Segundo a assessoria, a decisão de ingressar na JustiçaFederal foi tomada considerando que o Desembargador do Trabalho Antônio Carlos Marinho negou provimento ao Mandado de Segurança ajuizado junto ao TRT pelo sindicato. “Não vamos mais entrar no mérito da decisão do TRT, pois já tivemos dificuldades no processo (de devolução) do Plano Bresser e no final prevaleceu a tese da boa-fé e a hipótese de devolução dos valores foi afastada em caráter definitivo pela justiça federal. Lamentavelmente é assim, mas estamos certos do sucesso da ação”, comentou Luis Claudio Corrêa, presidente do Sindicato, durante reunião que definiu os últimos detalhes do ingresso na JF.

A Diretoria Jurídica do Sindicato informa que, tão logo a cópia do processo esteja a disposição com a numeração, o mesmo será divulgado para que os servidores possam acompanhar através do site  www.sitraam.org.br a tramitação processual.