STF diz que enviou previsão de PCS ao Planejamento; pressão tem que aumentar para evitar novo "veto"

Medida reflete mobilização da categoria, que tem que aumentar pressão para que Dilma Rousseff não barre de novo a proposta, como fez em 2011

Por Juliana Silva 

O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, confirmou na tarde da sexta-feira (08) ao dirigente da Fenajufe Pedro Aparecido, que integra o movimento LutaFenajufe, que a previsão dos valores referentes ao PCS para o orçamento de 2013 seria enviada naquele mesmo dia ao Ministério do Planejamento. 

Amarildo disse que os valores do PL 6613/2009, enviados para a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), mantêm o impacto médio de reajuste previsto no projeto. 

Parcelamento 

A proposta apresentada é de parcelamento em quatro vezes a partir de 2013, sendo 25% cada parcela. As parcelas, de acordo com os valores enviados, são as seguintes: janeiro/2013 (25%), julho/2013 (25%), janeiro/2014 (25%) e julho/2014 (25%). O diretor-geral ressaltou, no entanto, que não foi firmado ainda acordo entre o governo e o STF com relação ao assunto. 

Dirigentes do sindicato avaliam que o envio da previsão orçamentária do PCS ao Planejamento é um pequeno avanço e reflete as mobilizações da categoria. Mas alertam: não é suficiente apenas encaminhar o orçamento dos Tribunais Superiores com o PCS. É preciso que o presidente do STF conclua fechamento de acordo com a presidente Dilma, que permita a imediata aprovação do PCS no Congresso, bem como assegure que a previsão orçamentaria para implementá-lo seja incluído no Orçamento geral da União e aprovado no Congresso Nacional. 

No ano passado, o então presidente do Supremo, Cezar Peluso, inseriu o projeto salarial no orçamento do Judiciário, que acabou cortado pela presidente Dilma Rousseff. “Não basta garantir a inclusão do PCS no orçamento do Judiciário, sem ter nenhuma garantia de sua manutenção até o fechamento. É preciso intensificar a mobilização para garantir a aprovação imediata tanto do PCS quanto da verba para implementa-lo,  superando-se uma conjectura onde não temos garantia nenhuma”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud.