Servidores dizem a Carmem Lúcia que PCS deve ser aprovado antes das eleições

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud) disseram à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que a categoria espera uma solução para o PCS-4 ainda no primeiro semestre deste ano e que o projeto seja aprovado antes das eleições de outubro. Eles também informaram que os servidores se mobilizam e preparam o início de uma greve nacional, caminho considerado inevitável caso não haja resposta imediata e favorável ao pleito, cuja espera por definição se arrasta há três anos.

Os diretores do Sintrajud levaram para a audiência com a presidenta do TSE, ao final da tarde da segunda-feira (28), exemplares do jornal do sindicato que mostra, na capa, fotos e relato de recente protesto em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o maior do país. Eles defenderam o direito de greve, ressaltaram o rebaixamento do nível de vida dos trabalhadores por conta de seis anos de salários congelados e disseram que esperam que projeto dos servidores tenha o mesmo tratamento que venha a ser dispensado ao dos juízes.

Autonomia entre os poderes - A proposta dos magistrados - aprovada há pouco na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara - prevê reajuste retroativo a janeiro de 2012, enquanto o parecer do relator do PL 6613/2009, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), indica a implantação do PCS apenas em janeiro de 2013 e em parcelas que se estendem até julho de 2014. “Colocamos a urgência que a categoria tem com a questão salarial e que cobra a imediata reunião com quem está impedindo que o nosso PCS seja garantido”, diz Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, referindo-se à necessidade de que a cúpula do Judiciário exija da presidenta da República, Dilma Rousseff, o respeito à autonomia entre os poderes.

Os dirigentes sindicais também citaram a situação de crescente endividamento da categoria. “Dissemos que alguns [servidores] já nos comunicaram que venderam o carro para quitar o cheque especial e não conseguiram. A defasagem está levando a um grande endividamento, as pessoas não têm mais margem nem para empréstimo consignado”, relata Adilson.

Outros pontos debatidos - O Sintrajud foi representado na negociação pelos diretores Adilson e Antonio Melquíades, o Melqui, que também é coordenador da federação. A reunião da ministra com o Sintrajud estava marcada para o final da tarde de segunda-feira, mas se conseguiu incluir na agenda a audiência com dirigentes da Fenajufe, que aconteceu alguns minutos antes. Representaram a Fenajufe, além de Melqui, o coordenador Cledo Vieira. O presidente do Sinjufego, sindicato de Goiás, também participou a convite do Sintrajud.

 A pauta debatida na audiência com o Sintrajud incluiu, além do PCS, assunto prioritário da reunião, a equiparação dos chefes de cartório do interior com os da capital – Cármen Lúcia comunicou que o projeto teria sido remetido na semana passada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fosse ratificado e encaminhado ao Congresso Nacional. Outros pontos abordados foram os mandados de injunção pelo cumprimento do item constitucional que determina a revisão salarial anual, dos quais ela é relatora no STF, o processo administrativo que pede a ampliação dos quadros da Justiça Eleitoral e a defesa da federalização deste ramo do Judiciário.

Negociações com o Executivo - Ao se referir às negociações pelo PCS, Cármen Lúcia voltou a assegurar que está empenhada na aprovação do projeto salarial dos servidores. Outra vez indicou ver um cenário propício para negociar um acordo com o governo. No entanto, disse não poder garantir nada. Manteve, ainda, a política de dar poucos detalhes sobre as conversas que vem travando. Disse que mantivera contato com seis autoridades, mas citou somente o nome uma, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde o PL 6613 está parado há dois anos, deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), a quem chama de Toninho. Ambos são naturais de Minas Gerais.

“Dissemos a ela que [a nossa preocupação] é que não se cometa o mesmo erro de Peluso [ex-presidente do STF] e Lewandowski [ex-presidente do TSE], que deixaram para negociar o possível acordo depois das eleições de 2010”, recorda Melqui. Essa negociação acabaria não ocorrendo nas gestões deles. Em agosto de 2010, dois meses antes das eleições, Peluso afirmou aos servidores que depois do processo eleitoral ele se reuniria com o então presidente Lula e tudo seria resolvido. Disse isso alguns dias após conversar pela primeira vez com o presidente da República sobre a questão salarial dos servidores. O segundo encontro, porém, previsto para ocorrer depois de 3 de outubro daquele ano, jamais aconteceu.

Respeito ao direito de greve - Ao informar à ministra que a categoria prepara a greve e que o maior tribunal eleitoral do país, o TRE-SP, pode parar, os sindicalistas pediram respeito ao direito de organização sindical e de greve. De acordo com Adilson, disseram que o objetivo da “paralisação é buscar o diálogo, negociação e a aprovação ainda este semestre”. Ressaltou que o sindicato não aceitará “tentativas de intimidação com cerceamento do direito de greve, que é assegurado a cada servidor e é inaceitável após seis anos de salários congelados”.

Em São Paulo, os trabalhadores aprovaram uma paralisação de 24 horas para a quarta-feira (30), com concentração e ato público em frente ao TRE, a partir das 10 horas. Haverá protestos em diversos outros estados do país. “Tudo que a gente conseguiu avançar tem a ver com a nossa mobilização, com a greve, com as paralisações, os protestos nos estados, as caravanas a Brasília, os atos na Comissão de Finanças”, enumera Melqui, ao reforçar a necessidade de ampliar a mobilização e construir a greve nacional da categoria.