INFORMAÇÃO SINDICAL: URV

Prezado Servidor e Prezada Servidora do TRT – 11ª Região,

Em virtude da informação obtida junto ao CSJT pela Assessoria Parlamentar do Sindicato, quanto ao repasse de valores decorrentes de passivos de URV e PAE, o Sitra-AM/RR informa que, em fevereiro, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, instituiu grupo de trabalho para elaborar diagnóstico e promover auditoria sobre os pagamentos dos passivos na Justiça do Trabalho. Cada TRT apresentou o montante de recursos necessários para o pagamento dos débitos, eliminando eventuais valores pagos indevidamente, em virtude da incidência de juros e correção monetária em desacordo com a legislação aplicável.

Os dados subsidiaram a conclusão de um diagnóstico, que objetivou estabelecer o percentual efetivamente quitado dos passivos em cada Regional, por categoria de beneficiário, de modo a embasar o reequilíbrio dos pagamentos, no patamar de 75%, na liberação da 3ª parcela. Os pagamentos contemplam, ainda, os juízes classistas, que tiveram o direito reconhecido pelo CSJT em dezembro de 2010. Eles vão receber o montante em duas parcelas de 50%, em 2012 e 2013, e segundo a Assessora não iria nada para o TRT 11ª, infelizmente, por já ter atingido a porcentagem determinada, baseada nas informações fornecidas pelo Regional. Imediatamente levamos nosso protesto ao Secretaria de Finanças do CSJT e tentamos agendar reunião com o Presidente do TST, Ministro Dalazen, que não pode receber os representantes sindicais.

Como todos lembram, o no regional alega já ter quitado o passivo de URV para os servidores da ativa, por isso esse conjunto de servidores não é beneficiário dos valores repassados. Como contestação, ingressamos com processo judicial no sentido de verificar os valores pagos a todos os servidores (atualmente está no STJ). Quanto aos aposentados, o CSJT julga que há um equilíbrio no pagamento por termos alcançado o patamar de 75% do valor devido para estes servidores, devido a isso não estamos esperando valores significativos para pagamento aos aposentados.

O Sindicato entrará em contato com a Administração do TRT para novas informações sobre o pagamento do passivo.

Luis Claudio Corrêa

Presidente do Sitra-AM/RR