Parlamentares apresentam emendas ao Orçamento contemplando o PCS

BRASÍLIA – 25/05/12 - Na semana passada, parlamentares apresentaram emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual de 2013, pedindo a inclusão da previsão dos PLs 6613/09 e 6697/09 no Orçamento do ano que vem. O objetivo da iniciativa é garantir os valores para implementação dos planos, caso eles sejam aprovados no Congresso Nacional este ano.

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Leonardo Gadelha [PSC-PB], afirma: “O Poder Executivo alocará, na Proposta de Lei Orçamentária para 2013, os recursos necessários à implementação do projeto de Lei nº 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal”. Já justificativa da emenda, o parlamentar explica que “os servidores do Poder Judiciário Federal, que tiveram sua última negociação em 2006, estão com seus salários muito defasados e precisam ter a segurança de que na próxima Lei orçamentária terão seu poder de compra reposto, com a alocação dos recursos necessários à implementação do PL 6613/09”.

Outra emenda, do senador Wellington Dias [PT-PI], afirma que “fica o relator autorizado a explicitar os recursos necessários à implementação do PL 6607/09 referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União na PLOA – Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013”. O senador explica, ainda, que a categoria teve seu último reajuste em 2006, baseado em uma tabela de 2004. “De lá para cá, não houve nenhum outro reajuste para os servidores, tornando os salários corroídos pela inflação, além de defasados em relação a diversas categorias com atribuições assemelhadas, as quais o governo concedeu realinhamento salarial”, afirma a justificativa da emenda.