Ayres Britto recebe dirigentes da Fenajufe e garante que está se empenhando para negociar PCS

Ministro informa que até dia 25/05 enviará orçamento do Judiciário ao MPOG com previsão do PCS. Coordenadores da Federação informam que categoria prepara greve em todo o país

BRASÍLIA – 24/05/12 – Na primeira reunião que teve com dirigentes da Fenajufe como presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], o ministro Ayres Britto garantiu que tem trabalhado para estabelecer negociações com o governo federal em relação ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Em reunião na noite desta quarta-feira [23], que teve início por volta das 21h, no gabinete da presidência do STF, o principal representante do Judiciário informou aos coordenadores Ramiro López, Antônio Melquíades [Melqui], Jean Loiola e Cledo Vieira que já manteve várias conversas com lideranças partidárias e com representantes do primeiro escalão do governo federal, restando ainda uma agenda a cumprir tanto no Congresso como no Executivo. Ayres Britto disse que mantém contato frequente com o relator do PL 6613/09, deputado Policarpo [PT-DF], e que, por outro lado, está construindo um consenso em torno do PCS no âmbito do Poder Judiciário, envolvendo presidentes dos tribunais superiores, de alguns tribunais regionais e até mesmo o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Também fez questão de lembrar que tem defendido, em declarações dadas aos veículos da grande imprensa, a necessidade do reajuste salarial.

Ele demonstrou estar atento ao calendário orçamentário e eleitoral, afirmando que quer resolver a questão com a maior brevidade possível. Apesar de cauteloso em suas declarações, o ministro Ayres Britto acredita no trabalho que o Supremo tem feito para chegar a um acordo favorável à revisão salarial.

Nesse encontro, que ocorreu exatamente um dia depois da reunião do ministro com membros da Comissão de Finanças e Tributação, cuja pauta também foi a revisão salarial da categoria, o objetivo dos coordenadores da Fenajufe era ouvir do próprio presidente do STF quais ações concretas têm sido realizadas no sentido de garantir uma negociação com o Palácio do Planalto para votar o PL 6613/09 ainda neste semestre. “Fomos ouvir o presidente do STF, que em várias oportunidades se posicionou favorável ao nosso reajuste, antes mesmo de assumir a presidência do Supremo. A nossa intenção foi obter informações sobre o que realmente tem sido feito junto ao Executivo”, afirma Ramiro López, coordenador geral da Fenajufe. Segundo o dirigente, a Federação deixou claro, no encontro, a preocupação da categoria quanto à demora na aprovação do Plano. “Explicamos que, em todo o país, os servidores estão preocupados principalmente com a agenda apertada em função de este ser um ano eleitoral”, enfatiza.

Os dirigentes da Federação aproveitaram a oportunidade para informar ao presidente do STF o calendário de luta da categoria, que inclui o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de maio, e a resolução da XVII Plenária Nacional da Fenajufe, que reafirma a defesa do projeto original, sem rebaixamento da tabela, e reivindica que a implementação do PCS tenha início tão logo o projeto seja aprovado. “Explicamos a disposição da categoria em deflagrar uma greve nacional para pressionar as negociações. Além disso, ressaltamos o anseio de todos para que o projeto seja aprovado na íntegra e que, havendo um parcelamento, o ministro se empenhe, nas negociações, para garantir alguma parcela ainda para este ano”, explicou Melqui, citando, também, o reajuste dos magistrados, cujo projeto reivindica a sua implementação já em 2012, e a Medida Provisória nº 568/12, concedendo reajuste para algumas categorias do Executivo federal.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o ministro se mostrou simpático a esse posicionamento e disse que vai avaliar o que é possível fazer, embora tenha reconhecido as limitações dessa reivindicação, motivo pelo qual ele vai encaminhar, nesta sexta-feira [25], o orçamento do Judiciário Federal ao Ministério do Planejamento, sugerindo o parcelamento em 4 vezes, com duas parcelas em 2013. Além disso, ele se comprometeu a receber a Fenajufe assim que ocorrerem novos desdobramentos no diálogo com o Executivo. “O gabinete está aberto à Fenajufe”, afirmou o ministro.

Silêncio do Executivo e falta de uma resposta concreta reforçam necessidade da greve em todo o país
“Muito embora a postura do atual presidente seja diferente em relação ao anterior, que nem sequer nos recebia e tampouco procurava o Executivo para negociar, sabemos que historicamente as coisas acontecem impulsionadas pela mobilização da categoria. Nesse sentido, a movimentação do ministro está ligada à possibilidade de uma greve nacional em um ano eleitoral”, avalia Jean Loiola. “É importante ficar claro que embora o ministro esteja se movimentando, certamente preocupado com a greve iminente, ainda não há um processo negocial de fato instalado. E não podemos esquecer que no passado promessas foram feitas ao STF, mas não foram cumpridas”, completa o dirigente.

O coordenador da Fenajufe aproveitou a oportunidade e perguntou ao presidente do STF se, na construção do grande consenso em torno do PCS, ele tem incluído o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, no debate. Ele lembrou que o PCS dos servidores do MPU, que historicamente sempre foi negociado em bloco com o Judiciário, também se encontra parado na CFT. “Demonstramos a nossa preocupação e anseio para que a cúpula do Judiciário consiga também envolver a PGR nessas negociações. O líder do MPU tem tido uma postura hesitante na questão do reajuste dos servidores e desconhecemos qualquer gestão efetiva de sua parte na busca de resolver o problema junto ao Poder Executivo. Nesse sentido, nos preocupa um possível descolamento do MPU no processo negocial em relação ao Judiciário, situação que, no passado, fez com que, na discussão do primeiro do PCS, o do MPU fosse aprovado quase quatro anos depois que o do Judiciário”, explica Jean. Ayres Britto informou ao coordenador da Fenajufe que tem mantido contato frequente com Roberto Gurgel, a quem o presidente do STF chamou de “grande parceiro”.

Cledo Vieira, que é coordenador geral do Sindjus-DF e coordenador executivo da Fenajufe, avalia que as pressões que estão sendo feitas pelos servidores fazem com que os ministros Ayres Brito e Cármen Lúcia procurem conversar sobre o Plano de Carreira. “Mas Brasília está trabalhando para construir a greve do dia 30 e um grande também no dia 30. Nós entendemos que a mobilização dos servidores é que faz com as coisas aconteçam no tempo que nós necessitamos. Foi falado para o ministro Ayres Britto que estamos há seis anos sem reajuste. Não dá mais para esperar, portanto está na hora de agir”, enfatiza Cledo.

“Qualquer desdobramento daqui pra frente acontecerá como resposta à nossa mobilização. As declarações dadas pelo presidente do STF são importantes, mas isso não diminui a importância de um movimento grevista em nível nacional. Pelo contrário, isso exige de nós mais unidade e luta, que passa pela construção da greve a partir do dia 30”, reforça Antônio Melquíades.