Presidente da CFT retira PCS da pauta, atendendo a pedido do STF para que haja mais tempo nas negociações com o governo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), retirou o PL 6.613/09 da pauta da sessão desta quarta-feira. Dessa vez, havia quórum, mas o deputado informou que, na noite de ontem, houve uma reunião com o presidente do STF, ministro Ayres Brito, na qual este disse estar empenhado para negociar o projeto com o Executivo, mas, como o acordo ainda não foi fechado, solicitou que o PCS não fosse colocado em votação na sessão de hoje.

De acordo com Andrade, na reunião, que também contou com a participação dos deputados Roberto Policarpo (PT-DF) e João Dado (PDT-SP), o ministro teria pedido que o projeto não fosse votado nessa e na próxima sessão, para não correr o risco de ser derrotado. Ayres garantiu, no entanto, que tanto ele como a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, estão empenhados para encontrar uma solução para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

“Peço que não votemos o PL 6.613/09 hoje e nem na semana que vem para dar tempo de o STF negociar com o governo. Gostaria de contar com a paciência e a compreensão de todos vocês para que haja negociação nas próximas duas semanas, dando o prazo solicitado pelo Supremo”, disse Antônio Andrade, garantindo que manterá o projeto na pauta. “Entendo que há a necessidade urgente da reposição salarial e compreendo o anseio da categoria. Mas fica aqui o meu pedido”, insistiu o deputado mineiro, sob o protesto dos servidores que estavam na comissão e que gritavam “PCS já ou a Justiça vai parar”.

O deputado João Dado confirmou o pedido do ministro Ayres Brito para que seja dado mais tempo nas negociações. “O ministro Ayres Brito disse que o Judiciário está unido e quer uma solução conjunta para o reajuste dos servidores e dos magistrados. Não vamos perder a chance de dar essa oportunidade para o presidente do STF construir uma solução”, afirmou Dado, ao reafirmar sua defesa ao PCS, mas concordando com o adiamento da votação do projeto na CFT.

Policarpo disse que, se o projeto não fosse votado hoje, era preciso trabalhar nos próximos dias para garantir um acordo e incluí-lo na pauta da sessão de quarta-feira que vem, 30. “Diferentemente de alguns deputados que defendem esgotar as negociações antes de votar o projeto aqui na CFT, eu acredito que a aprovação do PCS logo ajudará a forçar as negociações. Nos processos anteriores, os acordos foram finalizados quando os projetos já estavam no plenário. Por isso, defendo que, se o projeto não for votado hoje, que ele seja pautado na semana que vem. É preciso sentar à mesa e resolver logo esse problema, que atinge mais de 120 mil servidores em todo o país”, afirmou Policarpo.

Reunião hoje com ministro Ayres Brito

Um dia depois da reunião com membros da CFT, o ministro Ayres Brito receberá dirigentes da Fenajufe na tarde desta quarta-feira. Na audiência, a federação vai solicitar informações do ministro a respeito das negociações em torno do PL 6.613/09.

“Queremos que o presidente do STF nos informe quais medidas já foram tomadas até agora. Precisamos saber se realmente as negociações estão ocorrendo, para justificar o adiamento da votação do PCS na Comissão de Finanças”, explica o coordenador Jean Loiola