Fenajufe pede ampliação do projeto que anistia grevistas

BRASÍLIA – 17/05/12 – Conforme deliberado na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA, entre os dias 4, 5 e 6 de maio, a Federação encaminhou esta semana ao deputado federal Policarpo [PT-SP] ofício solicitando a ampliação dos efeitos dos projetos, de autoria do parlamentar, que anistiam os servidores do TST e do STJ que participaram de greve ou de movimento reivindicatório entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011. Os PLs 3806/2012 e 3807/2012, que tratam do assunto, foram apresentados à Mesa da Câmara no dia 3 de maio e ainda precisam ser encaminhados às comissões para iniciar sua tramitação.

O pedido da Fenajufe é que o deputado apresente novos projetos contemplando os servidores de todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU que participaram de greve no mesmo período citado nos PLs 3806 e 3807. Com isso, segundo decisão da Plenária Nacional, os servidores terão garantido o seu direito de greve e também ficarão livres do corte de pontos e do desconto de salário, medidas que, infelizmente, foram praticadas pelas administrações de alguns tribunais nas últimas greves em defesa do PCS.

O pedido foi encaminhado ao deputado no dia 15 de maio e, segundo o coordenador Jean Loiola, a Fenajufe vai irá se reunir com Policarpo para tratar do assunto. “Vamos, no encontro, reforçar o nosso pleito, aprovado pelos delegados da Plenária de São Luis. O objetivo é que a anistia seja garantida não somente aos servidores do TST e do STJ, mas aos de todos os tribunais e órgãos do MPU que participaram das últimas greves pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09”, explica Jean.

De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz [Toninho do Diap], os projetos devem ser encaminhados para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [Ctasp] e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça [CCJ]. Toninho explica que há dois caminhos para que o deputado atenda ao pedido da Fenajufe. “Para ampliar os efeitos da anistia aos demais tribunais e ao MPU, o deputado pode apresentar emendas aos projetos assim que for designado relator na Ctasp e aberto prazo para apresentação de emendas ou então apresentar novos projetos”, afirma o assessor.