PLANO BRESSER: ACÓRDÃO FAVORÁVEL AO SINDICATO EVITA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS

O sindicato obteve nos diversos processos em que a Assessoria Jurídica do Sitra-AM.RR atua como advogada dos requeridos, sentenças favoráveis no sentido de impedir a devolução de valores recebidos à título de Plano Bresser. “Esperamos algum tipo de recurso da União, mas os Acórdãos, para todos os grupos de ações reafirmam que o rebimento oriundo de decisão judicial é de boa-fé, desta forma, o pedido da União que requer a devolução dos valores está sendo julgado improcedente. É uma grande vitória para os servidores, principalmente em tempos difíceis de congelamento salarial”, ressaltou Luis Claudio, Presidente do Sindicato.

Os processos estão sendo devolvidos pelo TRF1 ao JF do Amazonas para baixa. Tão logo o sindicato obtenha cópia dos acórdãos, estará dando divulgação aos servidores.