Deputados pedem vista ao PCS, mas projeto poderá entrar na pauta da próxima sessão

BRASÍLIA – 09/05/12 – Depois de um tempo sem ter sessão por falta de quórum, orientado pelo governo, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados finalmente se reuniu nesta quarta-feira, 9 de maio, para apreciar os vários projetos que se encontram em sua pauta, alguns incluídos desde o início dos trabalhos do ano legislativo. Por volta das 10h45, e depois de ouvir os servidores reivindicarem a abertura da sessão com palavras de ordem como “PCS já”, o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG] abriu a sessão com a leitura da ata da última reunião da CFT, ocorrida ainda em 28 de março.

Com o requerimento de inversão de pauta da Ordem do Dia, apresentado pelo deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], o relator do PL 6613/09, deputado Policarpo [PT-DF], leu o seu voto, pela adequação orçamentária e financeira do PCS. Segundo o parecer do relator, o PL 6613 “está de acordo com margem orçamentária do Judiciário Federal”.

Imediatamente após a leitura do relatório, Cláudio Puty [PT-PA], ex-presidente da CFT, apresentou pedido de vista ao projeto, alegando que não é contra a revisão salarial dos servidores, mas registrando que ainda não há acordo para votar o projeto. “Não somos contra o projeto, mas sabemos que ele não está previsto no Orçamento. Se formos votar hoje, vamos votar contra. Então precisamos garantir as negociações para que um acordo seja finalmente fechado”, disse Puty, que também considerou ter havido uma mudança de cenário com a entrada do ministro Ayres Brito na presidência do STF e uma nova disposição do governo, o que poderia facilitar as negociações. Embora não tenha expressado em sua fala, tudo indica que ao apresentar o pedido de vista o deputado paraense seguiu a orientação do governo, que nas sessões anteriores determinou o esvaziamento da CFT para não haver quórum de votação.

Pauderney Avelino, que novamente defendeu a aprovação imediata do PCS na CFT, apresentou pedido de vista conjunta, o que obriga o PL 6613/09 voltar à pauta da sessão da próxima quarta-feira, 16 de maio.

Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o pedido de vista conjunta impedirá que o projeto fique várias sessões seguidas sem ser incluído na pauta. Ele avalia que um conjunto de fatores poderá pressionar o governo a negociar um acordo orçamentário com o STF para votar o Plano. “O governo reclassificou vários itens que anteriormente eram previstos como despesa de pessoal, possibilitando uma maior folga orçamentária. Houve a mudança do comando do STF e me parece que há uma maior disposição do ministro Ayres Brito em negociar. E recentemente o PGR, Roberto Gurgel, apresentou parecer questionando a postura da presidenta Dilma em não incluir os recursos dos PCS no Orçamento deste ano. Além disso, há a pressão dos servidores, que está sendo retomada com maior força em nível nacional. Então, ao que tudo indica, agora será muito difícil o governo não querer negociar”, avalia Toninho do Diap, como é mais conhecido.

O assessor parlamentar também considera importante a postura do presidente da CFT, Antônio Andrade, em manter firmeza para não retirar o projeto da pauta da Comissão. “Ele tem recebido pressão de todos os lados para não colocar o PCS em votação. Não tem sido fácil manter seu compromisso de garantir o projeto na pauta, considerando a pressão intensa do governo”, disse Toninho.

Dia Nacional de Luta para construir a greve
Nesta quarta-feira, 9 de maio, a categoria em vários estados participa do Dia Nacional de Lutas pelo PCS, convocado pela Fenajufe. A data, que já havia sido aprovada em reunião da Federação com os sindicatos de base, foi reafirmada pelos delegados da XVII Plenária Nacional, de São Luis, e incluída no Plano de Lutas da categoria. Hoje, está sendo iniciado, portanto, o processo de mobilização em nível nacional, com atos e paralisações.

Como hoje é o prazo final para os eleitores resolverem suas pendências na Justiça Eleitoral, visando às eleições municipais de outubro, as atividades estão se concentrando nos TREs e cartórios eleitorais, aglutinando todos os ramos do Judiciário Federal e MPU.

Durante as manifestações, os servidores distribuirão uma carta à população, explicando os motivos pelos quais a categoria reivindica a aprovação dos Planos de Cargos e Salários. No texto, que foi reproduzido pelos sindicatos, a Fenajufe e as entidades de base ressaltam que desde 2006, quando foi aprovado o último PCS já com uma tabela salarial defasada, a categoria está sem revisão salarial, acumulando perdas inflacionárias que chegam a 36,08%, até março de 2012, de acordo com o ICV [Índice do Custo de Vida] do Dieese.

A Fenajufe espera que a categoria atenda ao chamado de seus sindicatos e participe, em peso, das atividades de hoje. “Vamos continuar cobrando do governo a abertura das negociações com o Judiciário, o MPU e o Legislativo. Além disso, temos que cobrar do ministro Ayres Brito que o seu apoio ao PCS seja finalmente colocado em prática, de forma efetiva, e que ele busque o diálogo com a Presidência da República. Para isso, precisaremos estar nas ruas, conforme o calendário aprovado na Planária, em São Luis”, afirma Jean Loiola, coordenador da Fenajufe que acompanhou a sessão de hoje da CFT.

Zé Carlos Oliveira, coordenador geral da Federação, também reforça a necessidade da categoria retomar as mobilizações com força em todo o país. “Hoje é um dia fundamental na nossa luta, considerando que dará início ao nosso calendário unificado. Temos um desafio importante pela frente, que é retomar as mobilizações para construir a greve em nível nacional”, orientou.

Além de Zé Oliveira e Jean Loiola, também acompanharam a sessão da CFT os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira e Fátima Arantes e colegas de alguns estados e do Distrito Federal.