Ayres Britto diz que CNJ precisa avançar na missão de defender autonomia orçamentária do Judiciário

João Pessoa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, defendeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ressaltou que a instituição precisa avançar na missão de zelar pela autonomia do Judiciário, função que, segundo ele, não está sendo muito observada.

De acordo com Ayres Britto, compete também ao CNJ tomar a linha de frente ao buscar a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário, tarefa que deve ser desempenhada por meio de levantamentos de dados, de comparação entre sistemas e padrões salariais do Judiciário. Porque se a Constituição profissionalizou o Judiciário, o fez na base de uma remuneração condigna, justificou.

Ao participar, na noite de ontem, Dia do Trabalho, da abertura do 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o ministro disse que estão sendo retomados estudos e tratativas em um outro patamar mais profissionalizado, mais científico, objetivo, sem favor nenhum, sem condescendência, para estabelecer, segundo ele, a vontade objetiva da Constituição, que quer um Poder Judiciário bem remunerado e a salvo, acobertado de vexames financeiros.

Ayres Britto disse ainda que o CNJ não pode fazer carreira solo e se desgarrar do Judiciário, ignorando que o Judiciário é o continente e que o conselho está a serviço do Judiciário. Vejo o CNJ como bela oportunidade de sairmos na frente e não na retaguarda. Controle, transparência, combate ao nepotismo, à corrupção, observou.

Utilizando de sua veia poética, o ministro parafraseou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano para conclamar os juízes e os membros do Judiciário brasileiro a terem orgulho de sua conduta e reestabelecer sua credibilidade. A realidade do Poder Judiciário é bonita demais para poucos olhos. Então, vamos nos ajudar mutuamente e mostrar para a sociedade brasileira que ela pode se orgulhar de sua Justiça.

Promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 16º Conamat ocorre em João Pessoa e vai até a próxima sexta-feira (4). Além de tratar de temas como a prevenção de acidentes de trabalho, o evento também abordará a precarização do direito do trabalho, o assédio moral, a saúde dos magistrados e as mudanças no mundo do trabalho.

Na abertura, o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, aproveitou as comemorações do Dia do Trabalho para manifestar-se contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem modificações da lei trabalhista, como a regulamentação da terceirização e do Simples trabalhista. São destinados [os projetos] a criar figuras de subemprego, trabalhadores de segunda categoria. São uma verdadeira reforma trabalhista silenciosa, que tramita como lobo em pelé de cordeiro. Não podemos perder a simbologia do 1º de Maio para [deixar de] fazer essa denúncia, disse SantAnna.