GOVERNO VOLTA A BLOQUEAR PCS E DIZ NA MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO QUE NÃO NEGOCIA NADA

Pela 3ª vez, PL entrou na pauta da Câmara mas não houve quórum; na mesa geral de negociação, servidores criticam má vontade do governo em negociar

A base parlamentar do governo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara voltou a comandar, pela terceira semana consecutiva, a obstrução à sessão que tinha o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal em pauta. A sessão da CFT mais uma vez não teve quórum, na manhã desta quarta-feira (25), e nem sequer foi instalada. Apenas doze deputados assinaram a lista de presença e prevaleceu a política do governo de impedir que o PL 6613/2009 seja apreciado. 

Na véspera, noutra frente de pressão dos trabalhadores do setor público que contesta o congelamento salarial, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse aos representantes de 28 entidades nacionais da categoria que o governo não tinha nada a oferecer nas negociações, deixando explícito que a política é ‘reajuste zero’ de novo. O secretário chegou a frisar que não via mais sentido em marcar novas reuniões da mesa geral, no que foi contestado pelos servidores, que defenderam a necessidade de que haja um canal real de negociação.

Conversa com Ayres Britto  - Na Câmara, servidores voltaram a ocupar o Plenário 4 para pressionar os parlamentares a votar o projeto, nesta quarta-feira de mobilizações nacionais do funcionalismo, com atos estaduais e paralisações de alguns setores. Protestos que tem como pautas centrais a defesa da reposição salarial e de direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados por projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Ao comunicar que não haveria sessão, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Andrade (PMDB), relatou conversa que teve por telefone, na noite anterior, com o ministro Ayres Britto, novo presidente do Supremo Tribunal Federal. Disse que este propôs se reunir com os deputados para tratar do PL 6613.

Ao servidor Pedro Aparecido, dirigente da federação nacional (Fenajufe), Ayres Britto disse antes disso que já fez contatos com representantes do Executivo e do Legislativo para defender reajustes de juízes e servidores. Disse ainda que falará sempre nestes casos como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e que já está em suas mãos dados que dimensionam a evasão de servidores do Judiciário em decorrência das diferenças salariais entre cargos similares nos demais poderes. A conversa ocorreu quando o servidor se encontrou por acaso com o ministro no interior do STF e resolveu abordá-lo para defender a aprovação do PCS. 

Para o dirigente da federação, Britto já se mostra mais direto na interferência junto aos demais poderes em defesa do projeto, mas isso não garante ainda que ele vá de fato agir pelo respeito à independência entre os poderes.  É a mobilização da categoria, aponta, que pode garantir isso – a próxima mobilização nacional pelo PCS já tem data: será no dia 9 de maio, com atos públicos nos estados em frente aos tribunais eleitorais.