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Sitra-AM/RR peticionará na segunda-feira (16.04) contra ressarcimento da GEL

O Sindicato vai protocolar na segunda-feira (16.04) contra a devolução dos valores recebidos a título de Gratificação de Localidade (GEL). Para a assessoria jurídica do sindicato os descontos a título de ressarcimento ao tesouro nacional fere o princípio da boa fé. Segundo o Presidente do Sitra-AM/RR, Luis Claudio Corrêa, seria um descrédito total junto aos servidores tal medida. “É impensável tomar uma medida de tal prejuízo aos servidores sem haver uma reflexão mais apurada sobre a jurisprudência que cerca o tema. Não podemos viver mais na base do ‘sim, senhor!’ sob pena de dissolvermos a autonomia do TRT, a ponto de sermos administrados pelos vizinhos, que fingem não conhecer a nossa casa”.

Os servidores incorporaram a GEL com cálculos realizados pela administração federal. Após correição de 2010, a base de cálculo foi alterada, reduzindo o valor nos contracheques. O sindicato espera sustar qualquer tipo de desconto com a medida administrativa, “se não bastar, recorreremos ao judiciário”, completou o representante da entidade.

O sindicato vai atuar como substituto dos servidores sindicalizados.

 

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