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Permanecem sem solução os problemas de saúde dos servidores federais.
A julgar pelas propostas na mesa e a omissão das autoridades responsáveis pelo setor, no Ministério do Planejamento, apresentam-se duas opções: procurar os planos privados do seguro saúde ou caminhar para a vala comum do SUS, passando pelos escombros do que resta da Fundação de Seguridade Social-GEAP, que ainda tem uma clientela de 624 mil pessoas..
Dos anos de gestão do PT na saúde do trabalhador o que restou foram saudades, cinzas e SUS. Ninguém imaginava isso.
No Ministério do Planejamento, há inclusive o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor-Desap, ligado à Secretaria de Recursos Humanos (SRH-MP), com muitos Grupos de Trabalho, reuniões ,comitês, conferências, etc
Os servidores com idade entre 18 e 45 anos; deveriam fazer exames periódicos a cada dois anos ; a cada ano aqueles que têm mais de 45; e a cada seis meses pelos servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, nos termos do Artigo 206-A na Lei 8.112/1990 (o Regime Jurídico do Servidor), regulamentada pelo Decreto 6.856/2009.
Um dirigente do DESAP, em tom patriótico bradou na Esplanada: "Os exames são um direito do servidor e uma obrigação do Estado”
Argumentou inclusive que . "Até há pouco tempo, o Estado cobrava essa postura da iniciativa privada, mas ele próprio não agia assim. Agora isso mudou"
Imaginou que tais exames poderiam ser conduzidos pela Fundação de Seguridade Social Geap, que atende a 53 órgãos do Executivo, no Brasil inteiro, e aberta a todas as operadoras de saúde.Imaginou mal. A GEAP é o SUS 2. Não funciona.
Não mudou nada e nada foi feito.
Nem 5% dos servidores públicos federais fazem exames anuais de saúde, o que deveria acontecer.
Antes do PT governo como era: os servidores tinham planos de saúde, pagos pelo governo.
Os servidores do Banco do Brasil tinham a Cassis, se quisessem, e os servidores do Trabalho, da Previdência e da Saúde tinham a GEAP, mantida com recursos do governo, dos servidores, que também pagavam participação sobre exames, procedimentos e clinicas.. Uma pequena parcela dos servidores da Saúde tinha a Capfesp e da Fazenda a Assefaz.
As duas entidades são tidas como de auto-gestão. A GEAP com a desgraça de ter seus dirigentes indicados pelo governo de plantão. Sob a alegação que a massa velha, com seus altos custos ameaçavam seu financiamento, abriram as portas para outras 55 instituições com uma clientela mais nova , portanto com menores necessidades de atendimentos.
O governo do PT meteu os pés pelas mãos e , no primeiro momento, anunciou a criação de um Geapão para abrigar todos os servidores. O projeto ruiu como um castelo de cartas. Foi incinerado.
Com o TCU, a AGU e a CGU fazendo pressão sobre as renovações indefinidas dos contratos com os planos do seguro saúde, e tendo em vista os temores dos servidores em serem atirados nas antecameras mortuárias do SUS e as pressões do seguro saúde, o governo decidiu permitir que as entidades públicas pudessem contratar os planos do seguro saúde e ainda pagando um per capita . nos mesmos padrões praticados com a GEAP.
Há duas questões que empolgam as seguradoras: não aceitam servidores idosos, com fortes demandas de saúde, salvo em condições em que poucos podem pagar e no serviço público federal não há mais servidores pobres, teoricamente com mais demandas de saúde. Tais servidores foram banidos pela onda de terceirização e quarteirização que os retirou das folhas do Tesouro e os colocou nas folhas das terceirizadoras de mão de obra.
Neste momento, pós-mortem do dr. Duvanier, associado da GEAP que não foi atendido nos hospitais que não aceitaram as condições da GEAP para fazer convênio, temos objetivamente uma massa de 1.2 58 mil servidores (630,5 mil ativos, 377,7 mil aposentados e 250,5 mil instituidores de pensão - excluindo-se seus familiares, perdidos no mundo, sem pai, sem mãe, vagando no espaço brasileiro à espera de melhores dias!. Fora deles os 625,6 mil militares, entre ativos, reformados e instituidores de pensão e seus familiares. Todos tem medo do SUS, dos hospitais públicos, de tudo que é público, apesar da dinheirama despejada descontroladamente nas unidades privadas, estaduais, municipais, cooperativas, santas casas, universitários, fundações, ongs.
No mercado de saúde que desde 1992 não para de crescer e já conta com uma clientela de 50 milhões de segurados, certamente ¼ da população brasileira, o clima é de euforia, desordem e desrespeito. É um salve-se quem puder.
A doença do Presidente Lula e da Presidente Dilma, atendido a tempo e hora, por conta do erário, a morte do dr. Duvanier, por falta de atendimento, não sensibilizou o governo. Nada foi feito.
A GEAP continua o caos. Há nove anos que está em crise. Não vislumbro nada em curso para que os servidores tenham dignidade no atendimento. Prevalece a determinação de encaminhar todo mundo para o SUS que pode ser uma solução justa, democrática, socialista, mas é desumana.
Nós da ANASPS temos na lembrança uma GEAP eficiente lá atrás, quando seus recursos para a saúde eram aplicados em saúde. Não aceitamos o SUS como alternativa. O Estado tem o dever de se preocupar com a saúde de seus servidores.