Governo mantém política de reajuste zero e esvazia sessão da CFT

Trabalhadores lotam sessão, mas Dilma não recua do reajuste zero e esvazia outro suposto "acordo" divulgado por deputado; servidores prometem retomar mobilizações

Faltavam 14 minutos para as 11 horas da manhã quando o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Antonio Andrade (PMDB-MG), sentou-se à mesa do Plenário 4 para se dirigir às dezenas de servidores que ocupavam a área destinada ao público do local desde às 9h30, hora prevista para início da sessão que tinha o projeto salarial do Judiciário Federal como 25º ponto de pauta. Comunicou o que todos já sabiam: não havia quórum para votar nada.

Em poucas palavras, informou que esperaria dez minutos e, caso os deputados não chegassem, suspenderia a sessão. “Independente de haver quórum hoje ou não o projeto permanece na pauta da próxima reunião”, disse.

Dos fundos do plenário, cujas cadeiras reservadas aos deputados estavam praticamente vazias, gritos de servidores de mais de uma dezena de estados do país expressavam a indignação com o que acontecia. “Cadê o acordo, cadê o acordo?”, gritaram algumas vozes, numa referência direta ao acordo anunciado pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF) na semana anterior, que divulgou ter articulado com lideranças partidárias da comissão, inclusive da base governista, que o projeto (PL 6613/2009) não só entraria em pauta como seria votado.

Demonstrando pouca vontade de estender aquela espera que sabia ser inútil, Antonio Andrade deu por encerrado, sob vaias, os trabalhos às 10h55, um minuto antes do prazo que estipulara. Não deu atenção para o apelo de um parlamentar da oposição para que a sessão fosse iniciada e para que se aguardasse um pouco mais pelo quórum. Antes, disse que “independente de qualquer pressão da base” (não explicou que pressão seria essa), ele manteria a sua parte o acordo com Policarpo de manter o projeto na pauta nas próximas sessões. “Mas não cabe à presidência da comissão [garantir] quórum”, disse.

Ao tentar explicar aos servidores o que acontecia, durante os dez minutos de espera, Policarpo disse que o acordo havia sido firmado com “todos os membros de todos os partidos e que quem não estava cumprindo o acordo eram os partidos da base aliada”. Pouco à vontade diante do resultado pífio da articulação que anunciara com certo estardalhaço por meio do sindicato de Brasília (Sindjus-DF), que está em pleno processo eleitoral, Policarpo foi contestado por alguns servidores. “Diz qual é seu partido?”, gritou um manifestante.

Antes mesmo do início da sessão, servidores que se mobilizaram em bom número de diversos estados do país, além de trabalhadores de Brasília, já sabiam que o governo decidira manter o veto ao projeto e que a ‘ordem’ era para não haver quórum. Na véspera, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, teria se reunido com parlamentares da base governista da comissão para avisar que o Planalto não admitia a votação do projeto.

Quando ainda aguardavam a presença de deputados no plenário, o dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, repassou aos manifestantes informações que obtiveram com parlamentares. Disse que os deputados que apóiam o governo decidiram que as sessões não teriam quórum até que o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, tomasse posse e, a partir daí, uma reunião entre lideranças partidárias e ele fosse realizada.

O anúncio de que a sessão estava suspensa foi recebido com vaias e revolta pelos servidores. “Fora PT”, “traidores” e uma paródia puxada por alguém e que logo ganhou muitas vozes sinalizaram que as maiores críticas eram ao partido de Dilma Rousseff: “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, cantaram os servidores. “Não tem fato novo de acordo com o governo. Não podemos nos iludir com acordos de gabinetes. Vamos manter a nossa organização, mobilizar a categoria, não vai haver acordo enquanto o governo não negociar com o Judiciário”, discursou Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, ainda no calor da manifestação, defendendo que a categoria mantenha a pressão sobre a CFT e participe da manifestação marcada para 19 de abril em Brasília, data da posse do ministro Ayres Britto na Presidência do STF. “Nosso PCS não sairá de acordos de gabinete, mas da nossa mobilização. Há uma política de reajuste zero para todo o funcionalismo, e precisamos derrubá-la juntos, numa luta conjunta”, disse Ana Luiza, dirigente da federação e integrante do movimento LutaFenajufe.

SERVIDORES COBRAM CUMPRIMENTO DO ACORDO

Assim que o presidente da CFT, deputado Antônio Andrade [PMDB-MG], entrou no plenário da Comissão os servidores presentes começaram a gritar palavras de ordem que cobravam o cumprimento do acordo firmado na sessão do dia 21 de março. “Oh deputado, compareça para que o acordo prevaleça” e “CFT, cadê você eu vim aqui só pra te ver”, foram algumas das frases ditas pelos manifestantes, que demonstraram sua indignação por verem mais uma sessão “derrubada” por orientação do governo federal.

Ao anunciar que a sessão não ocorreria por ausência de quórum, Andrade disse que o PL 6613/09 continuará na pauta da Comissão, independentemente da orientação do Palácio do Planalto. “Houve o acerto com vários deputados de que o projeto entraria na pauta de hoje e eu fiz a minha parte. Mesmo se não houver votação hoje, ele continuará na pauta da sessão da semana que vem. Quero deixar claro que a presidência da Comissão cumpriu com o acordo, pois sabemos a importância de votar esse projeto logo”, afirmou o deputado mineiro, ressaltando que o projeto estará na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 18 de abril.

Pauderney Avelino [DEM-AM], um dos membros da CFT que se comprometeram a votar o projeto hoje, criticou a postura do governo de, mais uma vez, obstruir a votação do PCS. “Entendemos que o senhor [presidente da CFT] cumpriu o acordo, mas eu lamento o que o governo fez, obstruindo a sessão para impedir a aprovação do projeto. O governo está tapeando os servidores. A ele não interessa votar esse PL, então cabe ao Congresso Nacional votar e cumprir com o seu papel. Estaremos aqui na semana que vem para votar”, disse Pauderney, reafirmando o seu apoio à aprovação do PCS.

O relator do PL 6613/09, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], o último a falar na sessão, também reconheceu que o presidente da CFT cumpriu com o compromisso de colocar o PCS na pauta. Ele criticou, no entanto, a postura dos demais membros da CFT, que também fecharam o acordo para votar o projeto e não compareceram à sessão, seguindo a orientação do governo. “O acordo não foi feito só com presidente, mas com os membros dessa Comissão e eles não estão cumprindo isso. Foram os deputados da base do governo, líderes do PT, do PMDB e de outros partidos, que garantiram que votariam o projeto hoje”, criticou Policarpo.

O relator, ainda em sua fala, disse que vai chamar outros parlamentares para procurar, ainda hoje, o ministro Ayres Brito, que assumirá a presidência do STF na semana que vem. De acordo com ele, o objetivo é tentar agendar uma reunião de hoje para amanhã entre os deputados e o ministro, em que a pauta central será o PCS. “Eu havia enviado ao ministro Cezar Peluso um comunicado pedindo que as negociações sobre o PCSs fossem abertas, e ele próprio me respondeu dizendo que essa tarefa será encaminhada pelo futuro presidente. Então vamos conversar com o ministro Ayres Brito e garantir o apoio dele”, explicou Policarpo.

Ao final, entre as manifestações dos servidores, Antônio Andrade convocou a sessão da próxima quarta [18], afirmando que o PL 6613/09 continuaria na pauta. Para dar o recado aos deputados de que continuarão na luta pela aprovação do PCS, os servidores, antes de sair do plenário, gritaram: “Congresso, eu quero ver a autonomia e independência acontecer”, e “Sem negociação, não tem eleição”.