Mensalão: Uma outra dor de cabeça para o Governo

Virou uma dor de cabeça para o governo a possibilidade de adiamento do julgamento do mensalão. Não pelo benefício aos réus e ao PT, claro, mas pela perspectiva de acabar no colo da presidente Dilma Rousseff um fator decisivo no caso: a nomeação de dois novos juízes, já que a prorrogação não permitiria mais a participação, no processo, dos ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

Ambos completam a idade limite de 70 anos para a aposentadoria em 2012 - Peluso em agosto e Britto, que o substituirá na presidência da Corte a partir de abril, terá um mandato de apenas seis meses e luta para que o julgamento ocorra na sua gestão, admitindo até a ideia de realizá-lo no recesso de julho.

O adiamento, como defende o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, fará com que o julgamento ocorra sob o comando de Joaquim Barbosa, relator do caso e sucessor de Britto pela ordem sequencial de presidentes da Corte.

Barbosa acumularia as funções de presidente e relator, o pior dos mundos para o PT, que aumentará a pressão sob a presidente Dilma para que os substitutos de Britto e Peluso sejam favoráveis ao partido. Mesmo não atendida, por ilegítima, a pressão empurra a presidente para dentro do julgamento, impondo-lhe sequelas políticas qualquer que seja o desfecho.

Nesse contexto, restaria ao governo estimular a aprovação da chamada PEC da Bengala - a emenda que estende para os 75 anos a idade limite para a aposentadoria dos ministros, já aprovada no Senado, que manteria o quadro atual do STF. Teria a oposição do PT, cuja estratégia é levar o processo à prescrição.