Mulheres e homens com a mesma função no trabalho devem ter o mesmo salário

O Senado havia aprovado na última terça-feira, dia 07, na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei que prevê multa às empresas que pagarem salário inferior a mulher que execute a mesma atribuição que um homem.

O Senado havia aprovado na última terça-feira, dia 07, na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei que prevê multa às empresas que pagarem salário inferior a mulher que execute a mesma atribuição que um homem.

De autoria do deputado federal Marçal Filho, o projeto (PLC 130/11), impõe ao empregador que descumprir a lei uma multa, que deverá ser paga à empregada, no valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada na vigência da contratação. Ocorre que no dia 9 de março, um dia depois do Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Romero Jucá (PMDB-RR), pediu para reexaminar o projeto de Lei. A proposta que poderia ter ido à sanção presidencial por ter sido aprovada terminantemente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, será apreciada no plenário do Senado, onde foram apresentados recursos de nove senadores.

O projeto que já estava sendo comemorado poderá sofrer emendas e, eventualmente um pedido de exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo informações do próprio Senado o objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.

Discriminação no mercado de trabalho a discriminação que as mulheres sofrem hoje no mercado de trabalho, já é objeto de ilegalidade, e é vedada tanto pela Constituição Federal como pela Consolidação das Leis do Trabalho. A lei proíbe a diferença de salário entre trabalhador e trabalhadora que exerçam a mesma tarefa, nas mesmas condições e para a mesma empresa.   O relator da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-SP), que acompanhou a aprovação do projeto, reconheceu que as normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação, e muitas pesquisas demonstram o quanto essa diferença é comum, pois uma mulher recebe em média 70% do salário que o homem recebe na mesma função. O deputado fez menção ao fato da multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada. Para a diretora Leica Silva, “A aprovação do projeto é importante tanto para que a proibição legal de discriminação tenha efetividade (desde que haja real fiscalização) como para que o debate seja feito em toda a sociedade, pois é inaceitável que essa discriminação ainda exista, além de todos os outros problemas que as mulheres enfrentam apenas por serem mulheres.