PEC 270/08 chega ao Senado e já tem relator

Aprovada com o número 270/08 na Câmara, a PEC, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, ganhou o número 5/2012 ao chegar ao Senado e tem como relator o senador Álvaro Dias.

A autora da PEC 270, a deputada Andreia Zito declarou nesta semana que acredita que o Senado aprovará a matéria sem alterações, fazendo justiça aos anos de espera que foram submetidos os servidores aposentados por invalidez. Ela lembrou ainda que a aprovação na Câmara foi resultado de uma grande mobilização, principalmente nas redes sociais: “Agora chegamos à reta final. É fundamental que a mobilização prossiga, desta vez com os senadores”.

Presidente da CCJ, onde a proposta agora tramita, o senador Eunício Oliveira já se manifestou, através do Twitter, dizendo que tem recebido pedidos de apoio e que lutará pela aprovação da proposta. Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Se o Senado aprovar integralmente a proposta, a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor. Caso seja rejeitada, a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma legislatura. Outra possibilidade é de modificação do texto: neste caso, a matéria retorna à Comissão Especial da Câmara, para a apreciação das alterações. “Por isso mesmo, precisamos continuar unidos. A união é a nossa força!”, alerta Andreia Zito.