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Sitra-AM/RR pede integralidade de proventos aos aposentados por invalidez

O Sindicato ingressou na Justiça Federal, atuando como substituto processual dos servidores aposentados, através de sua assessoria jurídica, pedindo que seja determinado a União que passe a pagar, aos substituídos aposentados por invalidez em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ouincurável, bem como aos seus pensionistas, seus proventos de aposentadoria ou as pensões que deles se originaram de acordo com a última remuneração percebida na ativa, sem cálculo pela média, afastando-se a metodologia estabelecida pelo art. 1º da Lei n. 10.887/03, bem como que conceda os benefícios aos que venham a cumprir os requisitos para tanto nesses mesmos moldes.

 

Para o sindicato, os servidores acometidos de moléstias graves são submetidos à proporcionalidade dos proventos e para tanto a dinâmica adotada pela administração é sempre a de afastar o resultado da média quando o valor apurado der maior que o último salário e somente depois aplicar a proporcionalidade, decorrente do tempo de contribuição, gerando prejuízo ao aposentado e pensionista.

 

“Precisamos fazer justiça a esses servidores. O próprio Congresso Nacional já reconhece a falha da Administração e já edita Lei que pode beneficiar os servidores que ingressaram até 2003. Vamos atrás de estender o benefício a todos os servidores”, concluiu o Presidente do Sitraam, Luis Claudio Corrêa.

 

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