PT de Lula e Dilma e PSDB de FHC votam juntos privatização da Previdência. Maluf manda parabéns a Dilma

Acordo entre governo e PSDB aprova na Câmara o PL 1992, que acaba com aposentadoria integral de futuros servidores; mas campanha contra vai continuar. Por Hélcio Duarte Filho

O PT e o PSDB se uniram para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, por volta das 20h40min da noite da terça-feira (28), o projeto que privatiza a Previdência dos servidores públicos federais, divide a categoria entre antigos e novos trabalhadores e acaba com o direito à aposentadoria integral para quem for empossado após a entrada em vigor da lei, que tem ainda destaques a serem votados nesta quarta e terá que passar pelo Senado. Das galerias, algumas dezenas de servidores protestaram até  o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos. Muitos foram impedidos de entrar no local.

A votação foi marcada por declarações irônicas de deputados, principalmente do PSDB, com relação à posição que os parlamentares petistas teriam que adotar diante da posição do Planalto, que jogou duro para aprovar o projeto. E por mudanças súbitas de posição por parte de parlamentares de diversos partidos – principalmente no fechamento do acordo que retirou diversos requerimentos que pediam o adiamento da votação e que aprovou outro, que encerrava os debates e partia direto para a votação.

A proposta, que prevê  um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Maluf afaga Dilma

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) - que já foi adversário histórico do PT em São Paulo, apontado como símbolo do conservadorismo e acusado pelo Ministério Público de comandar administrações corruptas - fez questão de orientar pessoalmente o voto favorável da bancada à proposta para parabenizar a Presidência da República. A presidenta Dilma e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, tiveram a coragem de enviar essa proposta para Câmara [por] justiça social, disse.

A votação foi articulada pelo governo com base em um acordo com a chamada minoria, composta pelo PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo entre estes partidos, que encaminharam de modo diferente a votação, prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores, discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos. A história vai cobrar os traidores, disse.

Repressão contra direito de manifestação

Os servidores deixaram as galerias cantando o refrão de popular samba imortalizado na voz de Beth Carvalho que, por ironia, se chama Vou Festejar: Você  pagou com traição a quem sempre te deu a mão. Antes do início da sessão, o presidente da Casa, deputado Marcos Maia (PT-SP), tentou impedir o acesso dos manifestantes às galerias para assistir à  votação. Acabou cedendo parcialmente após muita pressão, mas muitos servidores ficaram do lado de fora. Foi um triste dia em Brasília hoje, disse Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos e diretor do Sintrajud-SP, um dos cerca de 50 servidores que foram autorizados a entrar nas galerias.

Ele defendeu a continuidade da mobilização. A votação desse projeto que ataca a Previdência dos servidores públicos, que privatiza, é o tirar da máscara e o rasgar do véu do governo, do petismo, que busca implementar o projeto de desmonte do estado brasileiro. Conversamos da urgência de soltar nas nossas páginas [na internet] os nomes dos que votaram a privatização. Mas foi uma etapa, uma batalha, a guerra não está finalizada, afirmou.